Linha Datasul

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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:Datasul
Segmento:Plataforma TOTVS RH
Módulo:MFP - Folha de Pagamento
Função:

FP1500 - Funcionários

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DTSESOCIAL01-15071

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequação do sistema para a NT 16/2019.  Implementação das categorias 107 e 108.

03. SOLUÇÃO

Foram incluídas as categorias:

  • 107 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - sem acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS,
  • 108 - Empregado - Contrato de trabalho Verde e Amarelo - com acordo para antecipação mensal da multa rescisória do FGTS.

Para as categorias 107 e 108:

  • Não será permitido escolher a opção RPPS - Regime Próprio de Previdência Social - Programa FP1500 - Funcionário botão Complemento no campo Regime Previdenciário.
  • Somente poderão ser relacionadas para o tipo de funcionário Prazo Determinado - FP1500 - Funcionários - Pasta Cadastral campo Tipo Funcionário.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES 

Clique aqui para mais informações sobre a Nota Técnica 16/2019.