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  • DT Geração C195/C197 do EFD para FUNDAP/ES

01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:Virtual Age
Segmento:Moda
Módulo:Fiscal
Função:Geração C195/C197
Ticket:7219814
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DVAFIS-4171


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O FUNDAP é um financiamento para apoio a empresas com sede no Espírito Santo e que realizam operações de comércio exterior tributadas com ICMS no Estado. Empresas industriais com sede no Espírito Santo que fazem uso de insumo importado também podem se habilitar aos financiamentos FUNDAP.

Existem algumas condições básicas para que uma empresa opere no FUNDAP.

Confira:

  • As operações devem ser realizadas por empresas que tenham sede no território do Espírito Santo;
  • O recolhimento do ICMS FUNDAP deve ser efetuado para o Estado do Espírito Santo;
  • O desembaraço aduaneiro tem que ser efetuado no Estado do Espírito Santo.

03. SOLUÇÃO

Foi implementado no componente FISFM123 um checkbox "FUNDAP" para configuração.

Imagem 01 - FISFM123 - Demonstração do componente de configuração de crédito presumido implementado o campo "FUNDAP".

Imagem 02 - FISFP115 - Demonstração do calculo de crédito presumido configurável referente a FUNDAP.

Imagem 03 - FISFM021 - Demonstração da observação gravada, após a geração do credito presumido.

Imagem 04 - TXT - Demonstração dos registros D195 e D197