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  • DR FISFM142 - Configuração de Incentivo e Benefício Fiscal


CONTEÚDO

  1. Visão Geral
  2. Exemplo de utilização
  3. Tela FISFM142
    1. Outras Ações / Ações relacionadas
    2. Principais Campos e Parâmetros


01. VISÃO GERAL

O componente FISFM142 (Configuração de Incentivo e Benefício Fiscal) tem a função de manutenir as informações de benefício e incentivo fiscal. Chamado pelo componente FISFM087 (Manutenção de Nova Regra Fiscal) através do botão "Config. benefício...", permite manutenção apenas para os impostos 1 (ICMS) e 2 (ICMSST - ICMS Substituição Tributária), sendo que para o último o CST (Código da Situação Tributária) tem que ser 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária).

As informações de benefício são utilizadas em emissões de notas fiscais que utilizam a regra a qual pertence. Ao emitir uma nota com essa regra são gravados os dados de benefícios nos dados adicionais do item — FISFM056 (Manutenção dos Dados Adicionais do Item) —  e, também, modifica o valor do imposto configurado conforme o cálculo definido.

Como para cada unidade da federação há um código de ajuste para a EFD diferente, é possível configurar para cada uma das UFs na mesma regra. A escolha de cada configuração na emissão da nota se dá pela UF informada no parâmetro UF_ORIGEM.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Para configurar o benefício para uma regra fiscal (FISFM087) é necessário que essa possua o imposto 1 (ICMS) ou o imposto 2 (ICMSST - ICMS Substituição Tributária) com o CST 60 e o foco esteja neles, habilitando o botão "Config. benefício...". Ao clicar no botão é acionado o componente FISFM142 onde deve ser informado o campo "UF*", obrigatório para indicar qual configuração de benefício utilizar de acordo com o parâmetro UF_ORIGEM da empresa que está emitindo a nota, e os demais campos de benefícios conforme necessário para a UF selecionada.

Quando excluídos os impostos 1 e/ou 2 da regra ou alterado o CST será excluída a configuração de benefício; salvo quando permanece algum desses impostos, por exemplo: na regra há os dois impostos, 1 (ICMS) e 2 (ICMSST) com CST 60, e exclui-se o imposto 1, neste caso não será apagada a configuração de benefício, pois ela se aplica ao imposto 2 também.


Imagem 1 – Com o foco sobre o registro do imposto 1 (ICMS)  é habilitado o botão "Config. benefício".


Imagem 2 – Configuração de incentivo e benefício fiscal.

03. TELA FISFM142

Outras Ações / Ações relacionadas

AçãoDescrição
F2Limpar a tela
AgendaAcionar a agenda do sistema
F1Help
ESC/F11Sair do componente


Principais Campos e Parâmetros

CampoDescrição
UF *Este campo é do tipo dropdownlist carregando uma lista de unidades da federação, estados. Essa informação é utilizada no momento em que está sendo emitida a nota, buscando a configuração da UF da empresa que está emitindo a nota, parâmetro UF_ORIGEM.
Código benefícioNeste campo deve ser informado o código do benefício fiscal conforme a SEFAZ do estado. Essa informação é utilizada na NF-e e NFC-e na tag cBenef.

Motivo desoneração

Este campo é do tipo dropdownlist carregando uma lista de motivos de desoneração. Deve ser informado conforme o incentivo/benefício que a empresa usufrui. Essa informação é utilizada na NF-e e NFC-e na tag motDesICMS.
Cálculo ICMSEste campo é do tipo dropdownlist com as opções de fórmulas para o cálculo do ICMS. Deve ser preenchido conforme o incentivo/benefício que a empresa usufrui. Esse informação determina como vai ser o cálculo do ICMS Diferido ou Desonerado na emissão da nota.
Gera desconto NFEste campo é um indicativo que determina se o valor do ICMS Diferido ou Desonerado será descontado do valor da nota fiscal.
Código ajuste EFDEste campo aciona o componente FISFM068 listando os códigos de ajuste para EFD cadastrados. Essa informação é utilizada na EFD ICMS-IPI.
ObservaçãoNeste campo deve ser informada a observação que será gerada na EFD ICMS-IPI.