Questão:

As contas de patrimônio líquido podem receber todos os saldos das contas de resultados ou somente o saldo do resultado do período?

Resposta:

Com a nova redação dada pela Lei nº. 11.638/07 ao art. 178 (alínea d) da Lei nº. 6.404/76, não há mais a previsão da conta “Lucros ou Prejuízos Acumulados” como conta componente do Patrimônio Liquido, tendo em vista que o referido artigo previu apenas, como uma das contas componente do Patrimônio Líquido, a conta de “Prejuízos Acumulados”. Dessa forma, a nova legislação societária vedou às sociedades por ações apresentarem saldo de lucros sem destinação, não sendo mais permitido, para esse tipo de sociedade,apresentar nas suas demonstrações contábeis, a partir da data de 31/12/08, saldo positivo na conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados.

Ressaltamos, que ainda é válido que a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados deve permanecer no Plano de Contas de todas as entidades, haja vista que o seu uso continuará sendo feito para receber o registro do resultado do exercício, bem com as suas várias formas de destinações (constituição de reservas, distribuição de lucros ou dividendos, etc.). 

Assim entendemos que as contas do Patrimônio Líquido, devem constar somente o valor apurado na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE),sendo realizado o lançamento de transferência de saldo.

Chamado/Ticket:

7637657

Resolução CFC Nº. 1.159/09

Resolução CFC Nº. 1.152/09

Resolução CFC Nº. 1.157/09