FISCAL01-11409 DT Sped Fiscal - Alteração dos Parâmetros

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

1. Na tela de geração da rotina, mudar a versão para “014”. Essa versão só é válida a partir de 01/01/2020.
2. Os registros referentes ao ressarcimento de ICMS ST serão solicitados a critério de cada UF. Será preciso um parâmetro de tela na geração do SPED para o usuário informar se deseja gerar os registros ou não. A definição de qual registro deve ser gerado depende do modelo de documento, tipo de lançamento (entrada/saída) e o Código do motivo da restituição ou complementação.

03. SOLUÇÃO

• Alteração do SPED Fiscal, onde foi adicionado a flag "Gerar ressarcimento/complemento ICMS ST". (Sped Fiscal → Parametrização)

• A versão foi alterada automaticamente para “014”, quando a parametrização da data final for a partir de 01/01/2020.