Nota Técnica 15/2019 - Ajustes do Leiaute Versão 2.5

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Alterações para adequação do sistema à Nota Técnica 15/2019 do eSocial, conforme notícia a seguir: https://portal.esocial.gov.br/noticias/publicada-revisao-da-nota-tecnica-15-2019-com-datas-de-implantacao. 

Com o objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria nº 300, de 13/06/2019. Foi publicada pelo Governo no mês de setembro de 2019 a nota técnica 15/2019.

A principal mudança é a alteração de diversos grupos e campos de "OC" (Obrigatórios na Condição) para "F" (Facultativos). É o caso, por exemplo, do grupo {documentos} do evento de admissão (S-2200). Na prática, o grupo não precisa mais ser preenchido, mesmo que o trabalhador possua qualquer dos documentos antes exigidos.

03. SOLUÇÃO

Alterações realizadas

1 - Dicionário

2 - Evento de Admissão

3 - Rescisão

4 - Evento de Remuneração 

5 - Afastamentos

6 - Estabelecimento

Implantação no governo

• Ambiente Produção Restrita 08/10/2019
• Ambiente Produção 11/11/2019
• Liberação no produto 23/10/2019

Validação do parâmetro MV_TAFAMBE:

• Ambiente: 2 - Produção Restrita E Data do sistema: entre 08/10/2019 a 10/11/2019
• Ambiente: 1 - Produção E Data do sistema a partir de 11/11/2019

Retirada consistência dos campos:

• RA_SINDICA, RA_CODMUNN, RA_LOGRTP, RA_CEP e RA_NJUD14

Consistência no grupo de campos:

• CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência
• RIC - Documento Nacional de Identidade
• RG - Registro Geral
• RNE - Registro Nacional de Estrangeiro
• OC - Órgão de Classe
• CNH - Carteira Nacional de Habilitação

GPEA010

Função fGP10eSoci: Retirar a consistência dos campos de data dos documentos (CTPS, RIC, RG, RNE, OC e CNH), município de nascimento e sindicato, que são apresentados no controle do parâmetro MV_EFDAVIS

GPEM017

Função fG17VSRA: retirar a consistência dos campos RA_SINDICA / RA_CODMUNN / RA_LOGRTP / RA_CEP

Função fGM17Nivel: retirar a consistência dos campos RA_SINDICA / RA_CODMUNN / RA_LOGRTP / RA_CEP / RA_NJUD14

GPEM017/GPEM026A

Atualmente o programa efetua o seguinte controle: O grupo de campos de "Documentos" deve estar totalmente preenchido ou sem nenhum dos campos preenchidos para que a informação seja consistente.

Exemplo: Se os dois campos do Órgão de Classe estiverem em branco (RA_OCEMIS e RA_CODIGO) não será considerado uma inconsistência, porém se um dos campos estiver preenchido e o outro não, o XML não será gerado e a inconsistência será apresentada.

Essa validação deverá ser alterada para que nesta situação não seja apresentada inconsistência e o XML seja gerado sem a tag do documento. As tag´s que devem ter esse tratamento são:

CTPS / RIC / RG / RNE / OC / CNH

GPEM026A

Não gerar as tags abaixo:

<tpInclContr> - Se não existir conteúdo no campo RBW_TPCONT

<localTrabDom><tpLograd> - Se não existir conteúdo em V6_LOGRT

<localTrabDom>\<cep> - Se não existir conteúdo em V6_CEP

Rescisão

• Campo Certidão de Óbito  - RG_OBITO passa a ser de preenchimento facultativo para o motivo de desligamento 10 “Rescisão por falecimento do empregado” e para os demais NÃO deve ser preenchido;
• O campo Indicador de Cumprimento de Aviso Prévio - RG_INDAV, passa a ser facultativo.

  
  

Evento S-1200 - Remuneração de Trabalhador RGPS:

• Facultativo o envio da tag <infoTrabInterm> para trabalhadores com categoria “111 - Contrato Intermitente”, sendo assim não será mais uma situação de inconsistência se esses funcionários não tiverem dados Cod. Convocação, proveniente da tabela SV7, neste caso não iremos gravar a tag.

Afastamentos (S-2230):

• Criado parâmetro MV_DTFIMA, tem o objetivo de gerar ou não o evento S-2230 com a “Data Fim” do afastamento;
• Alterada Consistência do campo R8_CID: O campo poderá ser informado para os tipos de afastamento 01/03/35, (eles deixam de ser obrigatórios e passam ser opcionais);
• Grupo de campos de emitente passa a ser opcional:R8_NMMED, R8_CRMMED, R8_UFCRM e R8_IDEOC;
• Facultativa geração do grupo <infoAtestado> para motivos de afastamento diferente de 01/03/35. Não gerar para demais motivos de afastamento.

Evento de Estabelecimento (S-1005):

• Tornou-se opcional a informação Tipo de Registro de Ponto;
• Tornou-se opcional se a Matriz Contrata PCD;
• O campo Contrata Aprendiz passa ser obrigatório apenas se o empregador for dispensado devido a processo judicial, total ou parcialmente;
• O campo “Contrata aprendiz” por Entidade Educativa sem fins lucrativos passa a ser opcional, porém NÃO DEVE SER informado se o campo Contrata aprendiz estiver como 0 (Dispensado de acordo com a Lei).