Mapas de Controle de Produtos Químicos: Guia de Referência

        Trata-se de uma Instrução Normativa que deve ser apresentada à Polícia Federal mensalmente, com o objetivo de mapear as movimentações de produtos químicos sujeitos à controle e fiscalização por possuírem o potencial de serem empregados, direta ou indiretamente , na produção de substâncias entorpecentes. Maiores detalhes sobre quais produtos estão sujeitos à fiscalização e demais informações poderão ser obtidos através da Portaria nº 240, de 12 de Março de 2019.

        Conforme disposto na Portaria nº 10, de 16 de Abril de 2019, o Siproquim 2, o sistema da Polícia Federal pelo qual a empresa autorizada poderá declarar os mapas de controle, entrará em funcionamento no dia 01 de Setembro de 2019, mesma data em que a nova legislação entrará em vigor, conforme disposto na Portaria nº 577, de 05 de Junho de 2019. Este sistema, da mesma forma que sua versão anterior, apresentará a possibilidade de declaração dos mapas de controle por meio da importação de um arquivo texto gerado por um sistema externo.

        No ERP Microsiga Protheus®, este arquivo texto poderá ser gerado através da rotina de Instruções Normativas (MATA950), havendo também a opção da emissão de um relatório de conferência através do Relatório de Produtos Químicos (MATR913). Este artigo descreverá todos os passos necessários para configuração do ambiente e os procedimentos cobertos pela rotina para geração do arquivo texto e do relatório de conferência.