DT - Relatório 11 - Crédito Presumido do ICMS (TTD) de Produtos Importados

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

1. Deverá substituir o relatório 11 da rotina 1031, aba Santa Catarina para demonstrar a última entrada das saídas com crédito presumido.

2. Deve manter o cabeçalho atual.

3. Deverá ter as colunas Entradas e Saídas. A coluna entrada deverá mostrar o Nº NF, DT Ent. e CFOP. A coluna saída deverá manter os campos e regras de cálculo ICMS efetivo e do Crédito Presumido baseado na data de impressão. A geração do Ajuste 17 no SPED Fiscal, aba Santa Catarina realizado na rotina 1097 não deve ser afetado.

3.1 Na coluna saída deve ter os campos %Fundo e Vl. Fundo.

4. Deverá preencher na coluna entrada a última entrada do produto vinculado a saída com crédito presumido. Deve gravar o número, data de entrada e CFOP do produto.

5. Deverá gravar no campo % Fundo o percentual de 0,4%.

6. Deverá calcular no campo Vl Fundo o resultado da aplicação do %Fundo sobre a Base de cálculo do ICMS da nota fiscal de saída. Exemplo: 165,41 X 0,4/100 = 0,6616.

7. Deverá complementar o texto do botão de Orientações:

"Objetivo:

O relatório demonstrará a última entrada e calculará internamente o Vl Fundo a 0,4%"

03. SOLUÇÃO

Desenvolvimento realizado na rotina 1031 - Relatórios Específicos por Estado conforme os critérios acima a partir das seguintes versões:

• 29.0.25.6
• 29.3.6.6

04. DEMAIS INFORMAÇÕES