Portaria SEF Nº 378/2018 - Ressarcimento, Restituição e Complementação do ICMS ST - Contribuinte de Santa Catarina

A partir de 2019, para direito do ressarcimento, restituição e complementação do ICMS Substituição Tributária, o contribuinte situado no estado de Santa Catarina deverá utilizar os programas para geração da DRCST conforme fluxo abaixo:

• Parâmetros Iniciais
  

  
  CD1510 - Atualização de Clientes
  

  
  Adicionado o campo “Optante Simples Nacional”, para que seja possível identificar uma venda para clientes optantes pelo Simples Nacional na DRCST.
  Esta informação é utilizada exclusivamente para geração da DRCST, para identificar as vendas realizadas para clientes do Simples Nacional e escriturar no registro 2113.
  
  
  
  

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  OF0170 - Cadastro de Regras Fiscais para o Ressarcimento do ICMS ST
  

  
  Este programa tem objetivo de definir regras de seleção dos Documentos Fiscais de Entradas/Devoluções de Vendas e exceções para os Documentos Fiscais de Saídas, para a geração das informações na DRCST. A parametrização poderá ser realizada por Família e/ou Natureza de Operação de Entrada e/ou Item e/ou NCM, ambas informações devem estar previamente cadastradas nos programas de origem.
  
  
  No botão "Exceção Nat Saída" é possível cadastrar exceções para as naturezas de operação das notas fiscais de saídas, para que os respectivos documentos fiscais não sejam considerados na apuração do ressarcimento do ICMS ST.
  
  
  
  Para mais informações acesse o documento de referência deste programa: http://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=271675962 
  
  

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  OF0177 - Apuração Ressarcimento ICMS ST DRCST SC

  Este programa tem por objetivo realizar a apuração e geração do arquivo digital (formato "txt" e "zip") para importação no sistema de Apuração do Ressarcimento do ICMS ST DRCST - SC e geração de relatório de conferência (MS Excel / Libre Office) contendo as informações utilizadas na apuração.

  Pré-requisitos para realizar a apuração do ressarcimento do ICMS ST:
  - Parametrizações no programa OF0170: Cadastro de Regras Fiscais Ressarcimento ICMS ST  por Família e/ou Natureza de Operação de Entrada e/ou Item e/ou NCM; 
  - Documentos fiscais de Entradas, Devoluções e Saídas implantados/integrados no módulo de Obrigações Fiscais;
  - Para os documentos de entradas, devem possuir valor de ICMS Próprio e/ou ICMS ST em campos do documento fiscal, mesmo se CST060.
  
  

  Pasta Seleção: 
  
  

  Detalhamento dos campos:

  Estabelecimento: Código do Estabelecimento do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento). 
  Período (de/até): Data Inicial/Final que será utilizada para o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST.
  
  Pasta Parâmetros:
  
  
  Detalhamento dos campos:

  Versão Layout: Informar o código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no Ato COTEPE, seguindo as mesmas orientações do Guia Prático da EFD publicado no Portal Nacional do Sped.
  Finalidade do Arquivo: Informar a finalidade que será gerada no registro do arquivo.
  Dt Inventário (Bloco H): Informar a data de fechamento do inventário para geração do bloco H (Inventário) no arquivo para DRCST.
  Tipo de Geração: Informar o tipo de geração, se deverá ser gerado apenas o arquivo digital e comprimido (.zip), apenas o relatório de conferência ou ambos.
  
  Pasta Impressão:
  
  

  Detalhamento dos campos:

  Relatório de Conferência - Diretório: Informar o diretório que será gravado o relatório de conferência, gerado ao final do processamento.
  
  

  Relatório de acompanhamento:

  Ao término da execução, será gerado o relatório de acompanhamento informando os parâmetros utilizados para apuração e os diretórios de geração do Arquivo Digital, do Arquivo Digital comprimido (formato .ZIP) e relatório de conferência. 

  Arquivo digital no formato TXT e comprimido (.ZIP) será gerado com o titulo:  DRCST-ESTAB-AAAAMMDDHHMMSS
  O relatório de conferência será gerado no formato XLSX com o título: OF0177_Estab_AAAAMMDDHHMMSS
  
  
  
  

  Relatório de Conferência: 

  O relatório para conferência será gerado em planilha (excel/libre) quando selecionado o Tipo Geração - Relatório ou Ambos, será salvo no diretório parametrizado na pasta Impressão do programa OF0177 e sua estrutura pode conter as seguintes abas:

  Apuração Item: Será detalhada a apuração da DRSCT por item (Registro 2110).
  
  Apuração Mês: Demonstra os valores apurados no mês, facilitando conferência dos valores a ressarcir ou a complementar. Os valores serão gerados conforme registro 2100 no arquivo do DRCST.

  Documentos: Serão detalhados os documentos fiscais escriturados nos registros 2113 (Venda/Devolução Vendas) e 2130 (Entradas/Devolução de Compras).

  Identificação Item: Serão detalhados os itens escriturados no registro 0200.

  Inventário: Serão detalhados os itens escriturados no registro H010.

  Vendas Simples Nacional: Será detalhado o cálculo do crédito por documento fiscal e item das vendas para simples nacional escrituradas no registro 2113, quando houver.

  

  
  

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  Detalhamento dos registros gerados para DRCST

  O arquivo digital será elaborado com a mesma estrutura utilizada no Sped ICMS/IPI para os Blocos 0, H e 9 e seus respectivos registros, e elaborado com estrutura específica para o Bloco 2 (Outras Informações), conforme portaria SEF Nº 378/2018, detalhados abaixo:
  
  

  BLOCO 0	REGISTRO	DESCRIÇÃO	OBSERVAÇÕES
  	0000	Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade	Gerado a partir das informações cadastrais do estabelecimento (CD0403) e campos solicitados na tela de geração do programa OF0177.
  	0001	Abertura do Bloco 0	Registro que  indica se existem informações no bloco.
  	0005	Dados Complementares da Entidade	Gerado a partir das informações cadastrais do estabelecimento (CD0403 / CD0602) .
  	0100	Dados do Contabilista	Gerado a partir das informações adicionais do estabelecimento (CD0403).
  	0190	Identificação das Unidades de Medida	Gerado a partir das informações cadastrais da Tabela de Unidade (CD0203)
  	0200	Tabela de Identificação do Item (Produto e Serviços)	Gerado a partir das informações cadastrais do Item (CD0204)
  	0205	Alteração do Item	Gerado com base da alteração do código ou descrição do Item.
  	0206	Código de Produto Conforme Tabela Publicada pela ANP	Gerado com base no cadastro do Código Produto ANP (CD0903)
  	0220	Fatores de Convenção de Unidades	Gerado com base no calculo do fator de conversão utilizado no Documento Fiscal, mesmo fator utilizado no registro 2110.
  	0990	Encerramento do Bloco 0	Registro de encerramento e totalização do bloco 0

  
  
  

  BLOCO H	REGISTRO	DESCRIÇÃO	OBSERVAÇÕES
  	H001	Abertura do Bloco H	Registro que  indica se existem informações no bloco.
  	H005	Totais do Inventário	Este registro deve ser apresentado para discriminar o inventário mensal das mercadorias identificadas no Registro 2110 no período de apuração da DRCST.
  	H010	Inventário	Este registro deve ser informado para discriminar os itens existentes no Registro do Bloco 2.
  	H990	Encerramento do Bloco  H	Registro de encerramento e totalização do bloco H.

  
  
  

  BLOCO 9	REGISTRO	DESCRIÇÃO	OBSERVAÇÕES
  	9001	Abertura do Bloco 9	Registro que representa a abertura do bloco 9 e indica se existem informações no bloco.
  	9900	Registros do Arquivo	Este registro identifica a quantidade total de cada registro referenciado no aquivo.
  	9990	Encerramento do Bloco 9	Este registro destina-se a identificar o encerramento do bloco 9 e a informar a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco.
  	9999	Encerramento do Arquivo Digital	Este registro destina-se a identificar o encerramento do arquivo digital e a informar a quantidade de linhas (registros) existentes no arquivo.

  
  O Bloco 2 destina-se à prestação de informações exigidas pelo fisco e necessárias à apuração do ressarcimento, da restituição ou da complementação do ICMS substituição tributária nas situações previstas na legislação: 
  
  

  REGISTRO    2001	CAMPO	DESCRIÇÃO	OBSERVAÇÕES
  	01-REG	Identificação do Registro	Texto fixo contendo “2001”
  	02-IND_MOV	Indicador de movimento	0 - Bloco com dados informados 1- Bloco sem dados informados

  
  
  

  REGISTRO     2100	CAMPO	DESCRIÇÃO	OBSERVAÇÕES
  	01-REG	Identificação do Registro	Texto fixo contendo “2100”
  	02-S_VL_ICMS_ST_REST	Soma geral no mês dos valores do ICMS-ST correspondente a diferença a maior da base de  cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída dos itens de mercadoria do Registro 2110.	Será preenchido com a soma do campo 10-VL_ICMS_ST_REST do Registro 2110.
  	03-S_VL_ICMS_ST_COMPL	Soma geral no mês dos valores do ICMS-ST correspondente a diferença a menor da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída no mês.	Será preenchido com a soma do campo 11-VL_ICMS_ST_COMPL do Registro 2110.
  	04-SD_ICMS_ST_REST	Saldo do ICMS no mês com direito a restituição, resultante da apuração das diferenças de base de cálculo nas vendas à consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores.	Será preenchido com o valor positivo da diferença entre os campos 3-S_VL_ICMS_ST_REST e 4-S_VL_ICMS_ST_COMPL deste Registro.
  	05-SD_ICMS_ST_RESS	Saldo do ICMS_ST apurado no mês relativo às saídas com direto a ressarcimento.	Será preenchido com o valor da soma dos campos 14-VL_ICMS_ST_IND_S_OE e 16-VL_T_CREDITO_MVA_SN do Registro 2110.
  	06-SD_ICMS_ST_COMPL	Saldo do ICMS a complementar no mês, resultante da apuração das diferenças de base de cálculo nas vendas à consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores.	Será preenchido com o valor positivo da diferença entre os campos 03-S_VL_ICMS_ST_COMPL e 02-S_VL_ICMS_ST_REST deste Registro.
  	07-SD_ICMS_OP	Saldo do ICMS sobre operações próprias apurado no campo VL_ICMS_IND_S_OE do Registro 2110.	Será preenchido com o valor da soma do campo 13-VL_ICMS_IND_S_OE do Registro 2110.
  	08-V_APUR_CRED_ICMS	Valor do crédito do ICMS resultante da diferença da soma dos saldos do ICMS a restituir e ressarcir deduzido do saldo do ICMS a complementar, quando a soma dos saldos do ICMS a restituir ou ressarcir for maior que o valor do saldo do ICMS a complementar.	Será preenchido com o valor positivo da diferença entre a soma dos campos 04-SD_ICMS_ST_REST e 05-SD_ICMS_ST_RESS deduzido do campo 06-SD_ICMS_COMPL deste Registro.
  	09-V_APUR_ICMS_COMP	Valor do ICMS a complementar resultante da diferença do saldo do ICMS a complementar deduzido da soma do saldo do ICMS a restituir e ressarcir, quando o valor do saldo do ICMS a complementar for maior que a soma ICMS a restituir ou ressarcir.	Será preenchido com o valor positivo da diferença entre o campo 06-SD_ICMS_ST_COMPL deduzido da soma dos campos 04-SD_ICMS_ST_REST e 05-SD_ICMS_ST_RESS deste Registro.

  
  
  

  REGISTRO    2110	CAMPO	DESCRIÇÃO	OBSERVAÇÕES
  	01-REG	Identificação do Registro	Texto fixo contendo “2110”.
  	02-COD_ITEM	Código do item	Código do item (campo 02 do Registro 0200), conforme movimentação dos documentos fiscais escriturados nos registros 2113 e 2130.
  	03-QTDE_T_V_CF	Quantidade total de vendas da mercadoria a consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores.	Será preenchido com a soma do campo 13-QTDE_IND_S_C do Registro 2113, do IND_S de código 10 (Venda à Consumidor Final), deduzidas das devoluções.
  	04-VL_T_V_CF	Valor total das vendas da mercadoria a consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores.	Será preenchido com a soma do campo 14-VL_V_IND_S do Registro 2113, do IND_S de código 10 (Venda à Consumidor Final), deduzidas das devoluções.
  	05-VLM_UNIT_V_CF	Valor médio unitário das vendas da mercadoria a consumidor final.	Será preenchido com o valor do campo 04-VLM_UNIT_BCST deste registro dividido pelo campo 03-QTDE_T_V_CF deste registro.
  	06-VL_T_BCST_V_CF	Valor total da Base de Cálculo da Substituição Tributária proporcional à quantidade de vendas da mercadoria a consumidor final em que houve a incidência de ICMS-ST nas operações anteriores.	Será preenchido com o valor do campo 03-QTDE_T_V_CF deste registro multiplicado pelo campo 04-VLM_UNIT_BCST do Registro 2120.
  	07-VL_DIF_MAIOR_BCST	Valor da diferença a maior da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída a consumidor final.	Será preenchido com o valor positivo da diferença entre o campo 06-VL_T_BCST_V_CF e o campo 04-VL_T_V_CF deste registro.
  	08-VL_DIF_MENOR_BCST	Valor da diferença a menor da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída a consumidor.	Será preenchido com o valor positivo da diferença entre o campo 04-VL_T_V_CF e o campo 06-VL_T_BCST_V_CF deste registro.
  	09-ALIQ_EF	Alíquota efetiva do ICMS da mercadoria na venda a consumidor final. Mesmo valor informado no campo ALIQ_ICMS do Registro 0200.	Será preenchido com o mesmo valor informado no campo 12-ALIQ_ICMS do Registro 0200.
  	10-VL_ICMS_ST_REST	Valor do ICMS-ST a restituir correspondente a diferença a maior da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída.	Será preenchido com o valor do campo 07-VL_DIF_MAIOR_BCST multiplicado pelo campo 09-ALIQ_EF deste registro.
  	11-VL_ICMS_ST_COMPL	Valor do ICMS-ST a complementar correspondente a diferença a menor da base de cálculo da substituição tributária quando comparada com o valor efetivo da saída.	Será preenchido com o valor do campo 08-VL_DIF_MENOR_BCST pelo campo 09-ALIQ_EF deste registro
  	12-QTDE_T_IND_S_OE	Quantidade total de saídas destinadas a outros estados com direito a ressarcimento.	Será preenchido com a soma do campo 13-QTDE_IND_S_C, para o IND_S de código 20 (Venda para outra unidade da federação) do Registro 2113, deduzida das devoluções.
  	13-VL_ICMS_ IND_S_OE	Total do ICMS sobre operações próprias referentes as saídas destinadas a outros estados.	Será preenchido  com o resultado da multiplicação do  campo 04-VLM_UNIT_ICMS  do Registro 2120 pelo campo 12-QTDE_T_IND_S_OE deste registro.
  	14-VL_ICMS_ ST_IND_S_OE	Total do ICMS_ST sobre operações referentes as saídas destinadas a outros estados.	Será preenchido com o resultado da multiplicação do 08-VLM_UNIT_ICMS_ST do Registro 2120 pelo campo 12-QTDE_T_IND_S_OE deste registro.
  	15-QTDE_T_IND_S_SN	Quantidade total das saídas destinadas a optantes pelo Simples Nacional de mercadoria cuja substituição tributária da operação anterior foi apurada com MVA de contribuinte normal.	Será preenchido com a soma do campo 13-QTDE_IND_S_C, para o IND_S de código 30 (Venda para Simples Nacional) do Registro 2113.
  	16-VL_T_CREDITO_MVA_SN	Total dos créditos em decorrência da saída destinada a contribuinte optante pelo Simples Nacional de mercadoria cuja substituição tributária da operação anterior foi apurada com MVA de contribuinte normal.	Será preenchido com a soma do 16-VL_CREDITO_MVA_SN do Registro 2113

  
  
  

  REGISTRO    2113	CAMPO	DESCRIÇÃO	OBSERVAÇÕES
  	01-REG	Identificação do Registro	Texto fixo contendo “2113”.
  	02-IND_OPER	Indicador do tipo de operação	A partir da parametrização do programa OF0170, serão consideradas apenas as notas fiscais de vendas (saídas) e devolução de vendas (entrada com espécie NFD). 0 - Saída; (Venda); 1- Devolução de vendas.
  	03-IND_S	Código que indica o tipo de operação de saída: 10 - Venda à consumidor final; 20 - Venda para outra unidade da federação; 30 - Venda para Simples Nacional	Além de considerar apenas vendas e devolução de vendas, considera também apenas os documentos enquadrados com o tipo de operação abaixo: 10 - Venda à consumidor final - CD0606 → pasta ICMS campo Consumidor Final. 20 - Venda para outra unidade da federação - UF do Estabelecimento X UF do Emitente. 30 - Venda para Simples Nacional - Documento de venda interna (CFOP iniciado em 5.XXX) com valor de ICMS ST, integrado ou implantado em OF (OF0305/OF0311) cujo emitente tenha o campo "Optante Simples Nacional" do programa CD1510 marcado.
  	04-CHV_NFE	Número completo da chave da NF-e do documento	Chave de acesso do documento fiscal (OF0305/OF0311).
  	05-DT_NFE	Data da emissão de NF-e.	Data emissão do documento fiscal (OF0305/OF0311) - Gerado apenas para saídas.
  	06-DT_E	Data da entrada da devolução de venda.	Data entrada do documento fiscal (OF0305/OF0311) - Gerado apenas para devoluções
  	07-CNPJ	CNPJ do destinatário que constou da NF-e de venda.	CNPJ do Destinatário (OF0305/OF0311).
  	08-CPF	CPF do destinatário que constou da NF-e de venda.	CPF do Destinatário (OF0305/OF0311)
  	09-NUM_ITEM	Número sequencial do item que identifica a mercadoria	Sequência do item no documento fiscal, conforme Sped Fiscal
  	10-QTDE_IND_S	Quantidade do item da mercadoria que consta da NF-e	Quantidade do item no documento fiscal (OF0305/OF0311).
  	11-UNID	Unidade do item (Campo 02 do registro 0190)	Unidade do item no documento fiscal (OF0305/OF0311).
  	12-FAT_CONV	Fator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventário	Fator de conversão, conforme unidade de medida que consta no documento fiscal e a unidade adotada no inventário.
  	13-QTDE_IND_S_C	Quantidade do item de mercadoria convertido para a unidade padrão de medida.	Campo calculado com a multiplicação dos campos 10-QTDE_IND_S e 12-FAT_CONV deste registro
  	14-VL_V_IND_S	Valor da venda da mercadoria identificada no Registro 2110	Valor na total do item no documento fiscal (OF0305/OF0311).
  	15-CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	CFOP que consta no documento fiscal (OF0305/OF0311).
  	16_VL_CREDITO_MVA_SN	Valor crédito em decorrência da saída destinada a contribuinte optante pelo Simples Nacional de mercadoria cuja substituição tributária da operação anterior foi apurada com MVA de contribuinte normal	Preenchido somente documentos cujo emitente é optante do Simples Nacional (CD1510 - Campo: Optante Simples Nacional) Deve ser preenchido com a diferença entre o valor do ICMS ST já recolhido e o valor do ICMS ST calculado com a redução de 70% do MVA, devido ao benefício da redução do MVA nas vendas para optantes pelo Simples Nacional. O valor a ser ressarcido resultará da multiplicação dos seguintes fatores: I - base de cálculo utilizada para apuração do imposto devido por substituição, excluída desta a parcela correspondente à MVA utilizada para o cálculo do imposto retido; II - coeficiente correspondente a 70% (setenta por cento) do percentual de MVA original aplicável à operação; III - coeficiente determinado pela equação: (1 - ALQ inter)/ (1 - ALQ intra), em que:  "ALQ inter" é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual (Ex.:12% = 0,12) aplicável à operação; e "ALQ intra" é o coeficiente correspondente (Ex.: 17% = 0,17): à alíquota interna aplicável sobre a operação substituída; ou na hipótese de a operação substituída ser contemplada com redução de base de cálculo, ao percentual de carga tributária efetiva. IV - coeficiente correspondente à alíquota interna incidente sobre a mercadoria. Exemplo: Supondo que o adquirente é de apuração normal (considerando que a entrada foi de outro Estado): Alíquota Interestadual (ALQ inter) = 12% Alíquota Interna (ALQ intra) = 17% Coeficiente: (1 - ALQ inter)/ (1 - ALQ intra) = 1,06024096 MVA original: 32% (MVA do cadastro CD0904A) MVA 70% = 22,40% (0,32 * 0,70 = 0,224) Valor da Mercadoria: R$ 400,00 Valor do ICMS ST para ressarcimento: 400,00 x 0,224 x 1,06024096 x 0,17 = R$ 16,15

  
  
  

  REGISTRO    2114	CAMPO	DESCRIÇÃO	OBSERVAÇÃO
  	01-REG	Identificação do Registro	Texto fixo contendo “2114”.
  	02-CNPJ	CNPJ do destinatário da NF-e de venda referenciada	OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (CNPJ do Emitente)
  	03-CPF	CPF que consta na NF-e de venda referenciada	OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (CPF do Emitente, se pessoa física)
  	04_CHV_NFE_REF	Número completo da chave da NF-e de saída referenciada	OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (Chave NF-e)
  	05-ECF_CX_REF	Número do caixa atribuído ao ECF	Não preenchido
  	06_NUM_DOC_REF	Número do documento fiscal	Não preenchido
  	07-DT_DOC_REF	Data da emissão do cupom ou a NF-e de saída referenciada	OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (Data Emissão Docto)

  
  
  

  REGISTRO   2120	CAMPO	DESCRIÇÃO	OBSERVAÇÃO
  	01-REG	Identificação do Registro	Texto fixo contendo “2120”.
  	02-S_QTDE_C	Soma das quantidades da mercadoria informadas no campo QTDE_C do Registro 2130.	Preenchido com a soma das quantidades informadas no campo 12-QTD_C do registro 2130.
  	03-S_VL_BCST_INT	Soma dos valores integrais da base de cálculo da substituição tributária informadas no campo VL_BCST_INT do Registro 2130.	Preenchido com a soma da base de cálculo da substituição tributária informadas no campo 19-VL_BCST_INT do Registro 2130.
  	04-VLM_UNIT_BCST	Valor médio unitário da base de cálculo da substituição tributária resultado da divisão do campo S_VL_BCST_INT pelo campo 03--S_QTDE _C deste registro.	Preenchido com o resultado da divisão do campo 03-S_VL_BCST_INT pelo campo 03--S_QTDE _C deste registro.
  	05-S_VL_ICMS	Soma do valor do ICMS sobre operações próprias informados no campo VL_ICMS do Registro 2130.	Preenchido com a soma do valor do ICMS sobre operações próprias informados no campo 17-VL_ICMS do Registro 2130.
  	06-VLM_UNIT_ICMS	Valor médio unitário do valor do ICMS sobre operações próprias resultado da divisão do campo S_VL_ICMS pelo campo S_QTDE_C deste registro.	Preenchido com o  resultado da divisão do campo 05-S_VL_ICMS pelo campo 02-S_QTDE_C deste registro.
  	07-S_VL_ICMS_ST	Soma do valor do ICMS_ST dos campos VL_ICMS_ST do Registro 2130.	Preenchido com a soma do valor do ICMS_ST dos campos 23-VL_ICMS_ST do Registro 2130.
  	08_VLM_UNIT_ICMS_ST	Valor médio unitário do valor do ICMS_ST resultado da divisão do campo S_VL_ICMS_ST pelo campo S_QTDE_C deste registro.	Preenchido com o resultado da divisão do campo 07-S_VL_ICMS_ST pelo campo 02-S_QTDE_C deste registro.

  
  
  
  
  

  REGISTRO    2130	CAMPO	DESCRIÇÃO	OBSERVAÇÃO
  	01-REG	Identificação do Registro	Texto fixo contendo “2120”.
  	02-IND_OPER	Indicador do tipo do documento:	Indicador do tipo do documento: 0-Entrada; 1-Devoluções de Compras
  	03-CHV_NFE	Número completo da chave da NF-e	Chave da NF-e que consta no documento fiscal (OF0305/OF0311);
  	04-DT_E	Data da entrada da mercadoria.	Data de Entrada - Gerado apenas para documentos de Entrada (IND_OPER=0)
  	05-DT_NFE	Data da emissão da NF-e	Data de Emissão - Gerado apenas para documentos de Devolução de Compras (IND_OPER = 1)
  	06-CNPJ	CNPJ do emitente da NF-e de aquisição ou do destinatário	CNPJ do Emitente que consta no documento fiscal (OF0305/OF0311);
  	07-NUM_ITEM	Número sequencial do item que consta na NF-e	Sequência do item no documento fiscal.
  	08-COD_RESP_RET	Código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST: 1 – Remetente Direto; 2 – Remetente Indireto; 3 – Próprio declarante.	Preenchido somente para indicador do tipo de operação (IND_OPER= 0-Entrada). 1- Remetente direto: quando o fornecedor recolheu. A nota fiscal virá com o CST 10, 30, 70, 201 ou 202. 2- Remetente indireto: quando o fornecedor do fornecedor quem recolheu. Apenas para documentos de Entrada de Transferência (NFT) e o CST 60 ou 500. 3 - Próprio Declarante: quando a mercadoria veio sem recolhimento do ICMS ST e a empresa/contribuinte foi quem fez o recolhimento (responsabilidade solidária). CD0606 - pasta ICMS - Campo: "ICMS Subs Trib Antecip" http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=233749861 Observação: O documento não será considerado no arquivo caso não se enquadre em nenhum indicador de retenção.
  	09-QTDE	Quantidade do item da mercadoria.	Quantidade do Item que consta no documento fiscal (OF0305/OF0311)
  	10-UNID	Unidade do item (Campo 02 do registro 0190).	Unidade de Medida (Campo 02 do Registro 0190)
  	11-FAT_CONV	Fator de conversão: fator utilizado para converter (multiplicar) a unidade a ser convertida na unidade adotada no inventário	Fator de conversão, conforme unidade de medida que consta no documento fiscal e a unidade adotada no inventário.
  	12-QTDE_C	Quantidade do item de mercadoria convertido para a unidade padrão de medida constante no Registro 0200	Quantidade do item aplicado o Fator de Conversão. Resultado da multiplicação do campo 09-QTDE pelo campo 11-FAT_CONV. Caso, a unidade de medida que consta no documento fiscal de entrada, for igual a unidade de medida padrão adotada pelo contribuinte, este campo será igual ao campo 09-QTDE.
  	13-VL_E	Valor da mercadoria que consta no documento fiscal	Valor da mercadoria do documento fiscal (OF0305/OF0311).
  	14-CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	CFOP que consta no documento fiscal (OF0305/OF0311).
  	15-VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo da operação própria que consta na NF-e	Valor da Base de Cáculo do ICMS Próprio OF0305/OF0311, caso o valor esteja zerado em OF é realizada a busca no Recebimento (RE0701). - Para documento de entrada (IND_OPER = 0): Será preenchido com o valor base de cálculo do ICMS Próprio destacado no documento fiscal de entrada, quando o campo para o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3), desde que o emitente da NF-e não seja optante pelo Simples Nacional (CD0401 - Optante do Simples Nacional). Não será informado valor quando o código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2) ou nos casos de "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) e "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3), e o emitente da NF-e for optante pelo Simples Nacional (CD0401 - Optante do Simples Nacional). - Para documento de devolução de compras (IND_OPER = 1): Será preenchido proporcionalmente com o valor que foi informado neste registro na entrada do item da mercadoria devolvida, e quando a data da emissão da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos neste registro.
  	16-ALIQ_ICMS	Alíquota do ICMS que consta na NF-e	Alíquota do ICMS Próprio (OF0305/OF0311)  Caso o valor esteja zerado em OF é realizada a busca no Recebimento (RE0701). - Para documento de entrada (IND_OPER = 0): Será preenchido com a Alíquita do ICMS Próprio destacado no documento fiscal de entrada, quando o campo para o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3), desde que o emitente da NF-e não seja optante pelo Simples Nacional (CD0401 - Optante do Simples Nacional). Não será informado valor quando o código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2) ou nos casos de "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) e "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3), e o emitente da NF-e for optante pelo Simples Nacional (CD0401 - Optante do Simples Nacional). - Para documento de devolução de compras (IND_OPER = 1): Será preenchido com o mesmo valor informado neste registro na entrada do item da mercadoria devolvida, e quando a data da emissão da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos neste registro.
  	17-VL_ICMS	Valor de ICMS sobre operações próprias	Valor do ICMS Próprio OF0305/OF0311 Caso o valor esteja zerado em OF é realizada a busca no Recebimento (RE0701). - Para documento de entrada (IND_OPER = 0): Será preenchido com o Valor do ICMS Próprio destacado no documento fiscal de entrada, quando o campo para o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3), desde que o emitente da NF-e não seja optante pelo Simples Nacional (CD0401 - Optante do Simples Nacional). Quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2) ou "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3), e o emitente da NF-e for optante pelo Simples Nacional (CD0401 - Optante do Simples Nacional), o valor informado neste campo será o resultado da diferença do informado no campo 22-CAL_ICMS_ST deduzido do valor informado no campo 23-VL_ICMS_ST neste registro. - Para documento de devolução de compras (IND_OPER = 1): Será preenchido proporcionalmente com o valor que foi informado neste registro na entrada do item da mercadoria devolvida, e quando a data da emissão da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos neste registro.
  	18-VL_BCST	Valor da base de cálculo utilizado no cálculo do ICMS pago por substituição tributária que consta  do documento fiscal de entrada	Valor da Base de Cálculo do ICMS ST OF0305/OF0311 Caso o valor esteja zerado em OF é realizada a busca no Recebimento (RE0701). - Para documento de entrada (IND_OPER = 0): Será preenchido com o Valor da Base de Cálculo do ICMS ST destacado no documento fiscal de entrada, quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1), "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3) - Para documento de devolução de compras (IND_OPER = 1): Será preenchido proporcionalmente com o valor que foi informado neste registro na entrada do item da mercadoria devolvida, e quando a data da emissão da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos neste registro.
  	19-VL_BCST_INT	Valor integral da base de cálculo do ICMS substituição tributária	Utilizada mesma regra de preenchimento do campo 18-VL_BCST.
  	20-ALIQ_ST_E	Alíquota utilizada no cálculo do ICMS pago por substituição tributária	Alíquota do ICMS ST Para preenchimento deste campo é realizada a busca no Recebimento (RE0701) ou nos cadastros CD0147, OF0903, FT0312 ou CD0606. Regras para documento de entrada (IND_OPER = 0): 1) Quando responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3) será preenchido com valor destacado no documento fiscal de entrada, caso o documento não possua a alíquota do ICMS ST preenchida será verificado o cadastro CD0904A, campo "ICMS Estadual Subs Trib". 2) Quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2) será preenchido com a alíquota aplicável a mercadoria em operação interna informado no campo ALIQ_ICMS do Registro 0200 (Alíquota Interna). Regra de busca para alíquota interna (mesma regra 0200 Sped) 1 - item-uni-estab -  CD0147 2 - item-dist - OF0903 3 - Aliquota que consta no proprio documento 4 - icms-it-uf - FT0312 5 - natur-oper Pega a aliquota do CD0606 Regras para documento de devolução de compras (IND_OPER = 1): 1) Quando a data da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos neste registro, será preenchido com o mesmo valor para a NF-e informado neste registro na entrada do item da mercadoria.
  	21-ALIQ_ST_ EF	Alíquota do ICMS efetiva (percentual de carga tributária efetiva) da substituição tributária	Alíquota Interna do ICMS Será preenchida para as entradas (IND_OPER = 0) e devoluções de compras (IND_OPER = 1), com mesmo valor informado no campo ALIQ_ICMS do Registro 0200. Regra para preenchimento da alíquota interna (mesma regra 0200 Sped):  1 - CD0147 - Manutenção Itens X Estab Obrigações Fiscais; 2 - OF0903 - Atualização de Itens Obrigações Fiscais; 3 - Utiliza a Alíquota que consta no próprio documento; 4 - FT0312 - Manutenção Informações Fiscais ICMS Diferenciado; 5 - CD0606 - Natureza de Operação.
  	22-CAL_ICMS_ST	Valor do ICMS-ST calculado pela multiplicação dos campos VL_BCST e ALIQ_ST_E e dos campos VL_BCST_INT e ALIQ_ST_ EF deste registro	Resultado da multiplicação dos campos 18-VL_BCST e 20-ALIQ_ST_E e dos campos 19-VL_BCST_INT e 21-ALIQ_ST_EF, deste registro, devem resultar no mesmo valor.
  	23-VL _ICMS_ST	Valor do ICMS-ST que consta da NF-e ou, se for o caso, o valor declarado pelo próprio informante, no caso de COD_RESP_RET = 3	Valor do ICMS ST OF0305/OF0311 Caso o valor esteja zerado em OF é realizada a busca no Recebimento (RE0701). Para documento de entrada (IND_OPER = 0): Será preenchido com o Valor do ICMS ST destacado no documento fiscal de entrada, quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Direto" (COD_RESP_RET = 1), "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2) ou "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3) Para documento de devolução de compras (IND_OPER = 1): Quando a data da NF-e de devolução e a data de entrada da NF-e referenciada coincidirem com os mesmos períodos de referência abrangidos neste registro, preencher proporcionalmente com o mesmo valor para a NF-e informado neste registro na entrada do item da mercadoria.
  	24-COD_DA	Código do modelo do documento de arrecadação: 0 - DARE;  1 - GNRE	Código do Modelo do Documento de Arrecadação (DARE/GNRE) OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto de Arrecadação Referenciado Preenchido apenas para documento de entrada (IND_OPER = 0); Não será preenchido quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2).
  	25-NUM_DARE	Número do DARE	Número DARE OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto de Arrecadação Referenciado Preenchido apenas para documento de entrada (IND_OPER = 0); Não será preenchido quando o responsável pela retenção do ICMS-ST for "Remetente Indireto" (COD_RESP_RET = 2).
  	26-COD_AJ	Código do Ajuste de débito informado no Registro C197 da EFD ICMS/IPI	Código do Ajuste OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal /  Outras Obrigações Tributárias No preenchimento deste campo é considerado apenas ajustes de débitos, iniciados em SC41XXXXXX e SC71XXXXXX. Obrigatoriamente preenchido quando responsável pela retenção do ICMS-ST for "Próprio declarante" (COD_RESP_RET = 3).

  REGISTRO    2131	CAMPO	DESCRIÇÃO	OBSERVAÇÕES
  	01-REG	Texto fixo contendo "2131”.	Texto fixo contendo “2131”.
  	02-CHV_NFE_RET	Número completo da chave da NF-e emitido pelo substituto tributário, na qual consta o valor do ICMS-ST retido, que deu origem as informações preenchidas nos campos VL_BCST e VL _ICMS_ST do Registro 2130	Chave da NF-e que consta no documento fiscal de compra (OF0305/OF0311)
  	03-CNPJ_NFE_RET	CNPJ do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST	CNPJ do emitente que consta no documento fiscal de compra (OF0305/OF0311)
  	04-NUM_ITEM_NFE_RET	Número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que corresponde à mercadoria identificada no Registro 2110	Sequencia do item que consta no documento fiscal de compra (RE0701)
  	05-QTDE_NFE_RET	Quantidade do item de mercadoria procedente do documento fiscal identificado neste registro	Quantidade do item que consta no documento fiscal de compra (OF0305/OF0311)

  
  
  

  REGISTRO    2132	CAMPO	DESCRIÇÃO	OBSERVAÇÕES
  	01-REG	Identificação do Registro.	Texto fixo contendo “2132”.
  	02-CNPJ	CNPJ do emitente da NF-e referenciada.	OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (CNPJ do Emitente)
  	03-CHV_NFE_REF	Número completo da chave da NF-e da entrada referenciada.	OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (Chave NF-e)
  	04-DT_E_REF	Data da entrada da NF-e referenciada.	OF0305/OF0311 - Inf Adicionais Docto Fiscal / Docto Fiscal Referenciado (Data Emissão Docto)

  
  
  

  REGISTRO    2990	CAMPO	DESCRIÇÃO	OBSERVAÇÕES
  	01-REG	Identificação do Registro.	Texto fixo contendo “2990".
  	02-QTD_LIN_2	Quantidade total de linhas do Bloco 2	Total de Linhas de registro deste bloco.