01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para os CFOPs referentes a importação de material de uso e consumo não deve haver aproveitamento de crédito. Este valor vem destacado normalmente nas notas, mas não deve ser gerado nos livros de apuração e na Escrituração Fiscal Digital ICMS - IPI (SPED Fiscal). Contudo o sistema não estava preparado para desconsiderar o crédito de ICMS nestas situações.

03. SOLUÇÃO

Para indicar quais são os CFOPs que deverão ter aproveitamento de crédito de ICMS foi criado o parâmetro "DS_LST_CFOP_DESCCRED". Ao gerar as notas fiscais será verificado se o CFOP da nota está configurado no parâmetro, e se estiver indicará que esta nota não tem aproveitamento de crédito. A nota continua sendo gerada normalmente, mas ao gerar os livros de apuração e o SPED Fiscal a base de cálculo, percentual de ICMS e valor de ICMS ficam zerados e o valor de ICMS movido para outros.

Imagem 1 – ADMFM014 – Configuração do parâmetro DS_LST_CFOP_DESCCRED com os CFOPs que não deverão gerar crédito de ICMS.

Imagem 2 – FISFC064 → FISFC065 – Para as CFOPs configuradas no parâmetro o valor de ICMS foi destacado em outros.

Imagem 3 – 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ASSUNTOS RELACIONADOS