Esta rotina permite configurar e gerar o arquivo de empréstimo consignado, a fim de ser enviado ao banco.
A Medida Provisória nº 130, de 17/setembro/2003*, regulamenta o direito dos empregados regidos pela CLT de terem acesso a operações de empréstimo com débito das prestações mensais diretamente em Folha de Pagamento, ou seja, empréstimo consignado. Esse dispositivo legal estabelece que os empregados tenham o direito de negociar livremente empréstimos com qualquer instituição financeira, de uma forma simples, sem burocracia, com taxas reduzidas e pré-fixadas.
Para facilitar a operacionalização dessa modalidade de empréstimo, as instituições financeiras disponibilizam às empresas, mesmo não sendo correntistas, um pacote de soluções que envolve remessa de dados via Internet, troca eletrônica de arquivos (em formato texto ".TXT"), e relação impressa.
O ambiente Gestão de Pessoal foi devidamente adequado para o controle dos dados enviados pelas instituições financeiras, efetuando o devido desconto das parcelas na folha de pagamento, além de gerar o arquivo para repasse dos resultados.
Esta comunicação bancária é feita através de arquivos em formato texto ".TXT", gerados com estrutura de acordo com o leiaute fornecido pela instituição, que deve ser devidamente cadastrado no ambiente Configurador.
Importante: Esta configuração segue os mesmo moldes CNAB e Sispag, utilizados pelo ambiente Financeiro, em Contas a pagar e a Receber. |
Procedimento
Para configurar o arquivo para empréstimo consignado:
Antes de iniciar a inclusão de um leiaute de arquivo, o modelo de comunicação bancária deve ser definido, conforme Manual de Instruções do banco, via ambiente Configurador.
- Em Arquivo, são relacionados os registros já existentes, classificados conforme legenda.
- Selecione a opção "Incluir".
É apresentada a janela que permite relacionar o leiaute do banco com a configuração do arquivo. - Preencha os campos conforme orientações a seguir:
- Banco/Nome
- Digite o código e o nome do banco para o qual será gerado o arquivo, e de onde é configurado o leiaute de arquivo.
- Layout
- Selecione o tipo de leiaute sobre o qual os dados do arquivo a ser gerado serão considerados, de acordo com as opções disponíveis, sendo:
- CNAB Padrão
- CNAB Modelo 2
- Sispag*
- Arquivo de Configuração
Selecione o arquivo de configuração que contém as especificações do leiaute, previamente cadastrado no ambiente Configurador. Clique na opção para que seja apresentada a janela de seleção dos arquivos.
Nesta tela, na caixa de listagem "Listar apenas os arquivos do tipo:", selecione o tipo de arquivo de configuração que será utilizado, de acordo com leiaute selecionado, sendo: - Arquivo TXT
- Arquivo RET
- Arquivo REM
- Arquivo 2RE
- Arquivo PAG
Em seguida, selecione o arquivo de configuração a ser utilizado, e confirme. - Verba
Clique em "Pesquisar" para selecionar a verba em que serão lançados os valores do empréstimo na folha.
- Agora devem ser informadas as configurações de leiaute, conforme especificações do banco.
As próximas informações são muito importantes para o correto tratamento das informações enviadas pelo banco. Portanto, verifique o leiaute cadastrado no ambiente Configurador e preencha os campos conforme orientações.- Rem/Ret.
Neste campo informe em que posição do leiaute o código de remessa ou de retorno deve ser apresentado no arquivo gerado. - Tp.Pgto.
Neste campo informe em que posição do leiaute o código do tipo de pagamento deve ser apresentado no arquivo gerado - CPF
Informe a posição em que o "CPF" do funcionário será gerado no arquivo.
Informações de Parcela(s) - Parcela
Informe a posição em que a parcela será gerada no arquivo, considerando o seguinte: - Para arquivos de Manutenção da Consignação, que apresentem somente descontos mensais em folha, informe a posição do item "Número da Parcela";
- Para arquivos de Averbação da Consignação, que relaciona informações dos funcionários que solicitaram o empréstimo, informe a posição do item "Total de Parcelas".
Em ambos os casos, a posição do campo no leiaute é a mesma. - Qtd.Consig.
Informe a posição em que a quantidade de parcelas que foram descontadas do funcionário será apresentada, cujo conteúdo será calculado pela Folha. - Qtd.N.Consig.
Informe a posição em que a quantidade de parcelas que não foram descontadas do funcionário será apresentada, independentemente do(s) motivo(s), cujo conteúdo será calculado pela Folha.
- Informações de Valor(es)
- Valor
Informe a posição em que o valor do empréstimo será gerado no arquivo, considerando o seguinte: - Para arquivos de Manutenção da Consignação, informe a posição do item "Valor da Parcela";
- Para dos arquivos de Averbação da Consignação, informe a posição do item "Valor Total".
Em ambos os casos, a posição do campo no leiaute é a mesma. - Total N.Consig.
Informe a posição em que o valor referente à soma das parcelas descontadas dos funcionários será apresentado, cujo conteúdo será calculado pela Folha. - Total N.Consig.
- Rem/Ret.
- Informados os campos e a configuração do arquivo, confira-os e confirme.
- Repita estes procedimentos para incluir todos os bancos necessários.
- Criados os arquivos de configuração, os dados bancários que definirão o arquivo devem ser importados através da opção de menu "Importar Dados".
Selecione-a conforme necessidade. - Criados os arquivos de configuração, e definidos os dados bancários do arquivo, as informações que comporão o arquivo devem ser gerados através da opções de menu "Gerar Remessa".
Selecione-a conforme necessidade.
Veja também
- Comunicação Bancária - CNAB
- Líquido Disquete (CNAB)
- Folha de Pagamento
- Cadastro de Funcionários
- Bancos