Situação/Requisito: | Se fazem necessárias as implementações abaixo para atender às novas informações solicitadas pelo Siscomex no que refere-se à Declaração Única de Exportação (DU-E): - Se a exportação referir-se a uma Operação Financiada (Enquadramentos de Operação: 81501, 81502, 81503), deve ser enviado também a informação referente ao valor que foi financiado para a Exportação. Esta informação é obrigatória para o Siscomex.
As informações referentes aos Certificados CCPTC/CCROM são facultativas quando o “País de Destino Final” não pertencer ao Mercosul. Caso a exportação tenha sido amparada em importações beneficiadas pela Política Tarifária Comum do Mercosul, é obrigatório enviar para o Siscomex as informações referentes a estes certificados.
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Solução/Implementação: | Foram realizadas as seguintes implementações nos Itens da DU-E (EX7000B) para que fossem atendidas às necessidades acima: - Ao informar um dos Enquadramentos de Operação que referem-se à operação de Financiamento (81501, 81502, 81503), é obrigatório informar o Valor que foi Financiado para a Exportação.
- Durante o envio da DU-E para o Siscomex, esta informação também será validada, ou seja, caso identificado um Enquadramento de Operação referente a Financiamento, o Valor correspondente deverá ser informado.
- Caso a exportação tenha sido amparada em importações beneficiadas pelo Certificado CCPTC/CCROM, o usuário deverá informar o código do Certificado bem como a sua quantidade na unidade de medida estatística.Estas informações são obrigatórias para enviar a DU-E para o Siscomex.
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