Desconto do tipo valor.Este código de cálculo será utilizado para o desconto do INSS referente ao evento de código de cálculo 102 (13º Salário 2ª Parcela). Possui o mesmo processo de cálculo do código de cálculo 11 (INSS 13º Salário).
Observação
Conforme Boletim 048/1993 da Legislação Trabalhista e Previdenciária, a Guia de INSS do 13º Salário deverá conter somente os dados do 13º salário pago na 2ª parcela em dezembro.
Por esta razão, a 2ª parcela do 13º salário não poderá ser paga no código de cálculo 48 (13º salário), devido ao controle da guia de INSS.
A guia de INSS do 13º salário somente considerará os eventos de código de cálculo 102 - 2ª Parcela 13º Salário e código de cálculo 103 - INSS 2ª Parcela 13º salário. Os eventos de código de cálculo 48 - 13º Salário Rescisão, 66 - Dif. 13º Salário, 97 - Dif. 13º Salário Rescisão, 82 - INSS Férias e 11 - INSS 13º Salário serão considerados para o cálculo da Guia de INSS normal.
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