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01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | Microsiga Protheus® | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Segmento: | Serviços | ||||
| Módulo: | Faturamento - SIGAFAT | ||||
| Função: |
| ||||
| Ticket: | 3679350 | ||||
| Requisito/Story/Issue: | DSERFAT-7484 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Adaptar a rotina de Exclusão de Documentos de Saída (MATA521) para atender a legislação do município de São José dos Campos.
03. SOLUÇÃO
Realizado o ajuste da rotina de Exclusão de Documentos de Saída para que atenda à legislação do município de São José dos Campos - SP. O sistema não permite a exclusão das Notas de Serviços com mais de 20 dias do mês subsequente da sua geração.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Configuração do Protheus: <br> Parâmetro MV_ESTADO deve ser = SP <br> Parâmetro MV_TIPOPRZ deve ser = 1 <br> Parâmetro MV_EXCNFS deve ser = 20 <br> Código do Município São José dos Campos (SM0->M0_CODMUN) deve ser igual 3549904 <br><br> Definições específicas do município de São José dos Campos:<br> Sem processo administrativo: Permitida exclusão da nota fiscal de serviço até o dia 20 do mês subsequente à sua emissão, desde que, substituída por outra e não tenha ocorrido o recolhimento do ISS (para serviços). <br> Com processo administrativo: Caso o vencimento para recolhimento já tenha expirado, a exclusão será permitida apenas por processo administrativo.
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05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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