DSERTAF1-12119 DT Alterações Layout 2.5 - Evento S-1000

Características do Requisito

Descrição

Foram alteradas as seguintes tags abaixo para que as mesmas sejam atendidas no Layout 2.5 do eSocial.

{natJurid} – Alterada Validação

Preencher com o código da Natureza Jurídica do Contribuinte, conforme tabela 21. 

Validação: O preenchimento do campo é obrigatório e exclusivo para empregador PJ e administração pública. Neste caso, deve ser um código existente na tabela 21 e compatível com a informação constante no CNPJ. Se {classtrib} = [85], o número da {natJurid} deve iniciar por 1 (exemplo: 101-5, 112-0, etc.). 

Não é permitida a utilização dos códigos 402-2 e 412-0. 

{indOpcCP} – Criado 

Indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária, nos termos do art. 25, §13, da Lei 8.212/1991 e do art. 25, §7°, da Lei 8.870/1994. O não preenchimento deste campo por parte do produtor rural implica opção pela comercialização da sua produção: 1 - Sobre a comercialização da sua produção; 2 - Sobre a folha de pagamento. 

Validação: Não preencher se ({classTrib} <> [07, 08, 21]).

Valores Válidos: 1, 2.

Para que a atualização ocorra com sucesso se faz necessário a atualização do parâmetro MV_TAFVLES para 02_05_00

Atualizações do Compatibilizador

Para que o campo seja criado é necessário realizar a execução do compatibilizador UPDDISTR conforme link abaixo:

Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR

1. Criação do Campo no arquivo SX3 – Campos:

• Tabela C1E - Compl. Estabelecimento: