2697461 DRMSP01-2597 DT Legislação para SC

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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

No estado de Santa Catarina na data de 01/04/2018 muitos itens deixaram de ter o ICMS cobrado por substituição tributária e passaram ao regime normal de recolhimento.
O item 425486 é um exemplo destes itens que teve a tributação alterada, ou seja, as notas de origem (compras) foram recebidas com destaque de ICMS-ST, mas, por causa dessa mudança, as devoluções devem sair sem o destaque do ICMS-ST.

03. SOLUÇÃO

Cadastrar o parâmetro abaixo para ativar o processo:
CÓDIGO: 30
ACESSO: NFSTDEVOLA
CONTEÚDO: S

        Para o Estado de SC, conforme informado pelo cliente, os produtos que a partir de 01/04/2018 deixaram de ser tributados por ST no Estado, mesmo que na nota de entrada o produto tenha sido recebido por ST, deverão ser devolvidos como ICMS NORMAL, sem informar o ICMS ST.
       Para isso, se na nota de entrada o produto for ST, terá que ser lida a tabela de entrada deste produto para verificar se ainda é ST. Se não for, não poderá destacar ou calcular o ST para essa nota.