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01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:RMS
Segmento:VAREJO
Módulo:FATURAMENTO
Função:Criação de processo para ABC MINAS / SALES


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com o parâmetro DADIEMDACE ativo, as notas cuja origem é Minas Gerais e entre estados o ICMS ST deve ser retirado da nota e conter em informações adicionais.
CONVÊNIO ICMS 142/18, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

03. SOLUÇÃO

O processo foi criado para clientes ABC MINAS / SALES, via solicitação dos mesmos. (adicionado CONSUL)
É preciso ter o parâmetro DADIEMDACE ativo para todos os fornecedores ou por fornecedor, pois, ao ser identificado um dos parâmetros com origem MG e entre estados o ICMS ST será retirado da nota.


NOTA

Parâmetro

Nome

Acesso

Conteúdo

Descrição

030

Parâmetro Geral, para todos os Fornecedores.

DADIEMDACE

S

Descrição: Os valores de ICMS-ST e IPI são gravados em dados adicionais e somados em despesas acessórias, assim estes valores serão incorporados ao valor contábil da nota.
Sem este parâmetro ou com o conteúdo = N o sistema irá destacar nos campos próprios os valores de ICMS-ST e IPI.

030

Parâmetro por Fornecedor, apenas no cadastrado.

DAD9999999

S

Onde 9999999 é o código do fornecedor sem o dígito.

Sendo o código do fornecedor 12345-6 (DAD0012345), se for 1234567-8 (DAD1234567) 


Observação: à partir de 2023/05 foi alterado o sistema para que essa Legislação de MG atenda também para as notas emitidas dentro do Estado. Veja LEGISLAÇÃO MG - Destaque ICMS ST da Nota de Devolução dentro do Estado.