Geração do Registro 88 - Ressarcimento do ICMS ST para Minas Gerais considerar saída para não contribuinte de outra UF.
Linha de Produto: | Microsiga Protheus |
Segmento: | Serviços |
Módulo: | SIGAFIS - Livros Fiscais |
Função: | MATA940.PRX |
Situação/Requisito: | Geração do Registro 88 - Ressarcimento do ICMS ST considerando saída para não contribuinte de outra UF na geração do SINTEGRA-MG |
Solução/Implementação: | Realizada tratativa para que as saídas realizadas para cliente contribuinte e cliente não contribuinte de outra UF, a partir de 01/01/2016, sejam consideradas para a geração do Registro 88 de Ressarcimento do ICMS ST no arquivo Sintegra-MG. Em 2016, com a entrada do ICMS Complementar por Diferencial de Alíquota (DIFAL) nas operações interestaduais a não contribuintes, estas operações passaram a ser objeto de ressarcimento do ICMS recolhido sobre o Regime de Substituição Tributária, conforme exemplo abaixo:
Para mais informações sobre o arquivo Sintegra-MG: |
| Requisito: | DSERFIS1-8832 |
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas