Escrituração Fiscal Digital - Bloco E - Registro E115

Características do Requisito

Descrição

Esta documentação visa atender a Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 53 DE 12/07/2018 para o estado do Paraná, que obriga a partir de 05/11 a geração da TAG cBenef na nota fiscal eletrônica.

Esta TAG será gerada para o tributo de ICMS para indicar qual o motivo da isenção do ICMS por nota fiscal. O cliente vai precisar configurar o código do ajuste conforme tabela "5.2.TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS", disponíveis na página pública do Sistema Público de Escrituração Digital do Paraná - SPED/PR, no endereço eletrônico http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=3.

OBF12000 (Preparação de Informações para Livros Fiscais)

Foi alterada a rotina de integração para buscar o código de ajuste e o código de apuração parametrizado na configuração fiscal do ICMS e gravar esta informação na integração das notas fiscais de saída (Livro de Registro de Saídas).

OBF12030 (Preparação de Informações para Apuração ICMS/IPI/ST)

Foi alterada a rotina de apuração para buscar os valores não tributados de ICMS, somados por código de ajuste, gravando estas informações para a geração do registro E115 do Sped Fiscal. Os valores após processamento da apuração de ICMS (OBF12030) podem ser consultados por meio do programa OBF0110 opção "Valores Declaratórios". Ao gerar o Sped Fiscal, por meio do OBF0110, será gerado no Bloco E (apuração de ICMS) o registro E115 agrupando os valores de Isenção de ICMS por código do ajuste informado na TAG cBenef do Xml da NFe.

Esta geração automática do registro E115 somente é realizada se o parâmetro 'Gerar automaticamente informações para o registro E115?', existente no LOG00086 - Administração de Parâmetros Logix, estiver devidamente parametrizada para tal.

Somente os códigos de ajuste válidos - com oito caracteres - serão considerados na apuração desta informação.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. É pré-requisito para implantação deste chamado, a aplicação do patch das issues DMANVENLGX1-4981 e DMANVENLGX1-5050, que permitem a informaação de códigos de ajuste para ICMS na configuração fiscal.
2. Aplique o patch do chamado ou realize a baixa e aplicação do update 12.1.23.

Procedimento para Utilização

       1.            Informar o código de ajuste para o benefício ICMS na rotina de configuração fiscal (VDP0696/VDP10068), quando necessário.

       2.            Efetuar inclusão de notas de saída.

       3.            Efetuar a integração da nota de saída através do OBF12000.

       4.            Efetuar a apuração do ICMS do período através do OBF12030.

       5.            Processar no OBF0110 o bloco E e verificar se o registro E115 foi devidamente gerado.