Nota Técnica nº 09/2018

330-6
(...)
412-4

330-1
(...)
412-0

Grupos {dadosIsencao}: alterada condição.

O(se {classTrib} for igual a [80])
N(nos demais casos)

OC (se {classTrib} for igual a [80]);
N (nos demais casos)

Validação: Deve ser preenchido se {mtvDeslig} for igual a [09,10].
Deve ser uma certidão de óbito válida, de acordo com o padrão de certidões estabelecido para Registro Civil das Pessoas Naturais.
O 15° dígito deve ser igual a [4, 7].

Validação: Deve ser preenchido se {mtvDeslig} for igual a [09,10]. Não preencher se {mtvDeslig} for diferente de [10].
Se informado, deve ser uma certidão de óbito válida, de acordo com o padrão de certidões estabelecido para Registro Civil das Pessoas Naturais. O 15° dígito deve ser igual a [4, 7].

Indicativo da matéria do processo ou alvará judicial:
1 - Tributária;
2 - Autorização de trabalho de menor;
3 - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de pessoa com deficiência (PCD);
4 - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz;
5 - Segurança e Saúde do Trabalho;
6 - Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho;
7 - FGTS ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001);
8 - Contribuição sindical;
99 - Outros assuntos.

Indicativo da matéria do processo ou alvará judicial:
1 - Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS;
2 - Autorização de trabalho de menor;
3 - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de pessoa com deficiência (PCD);
4 - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz;
5 - Segurança e Saúde do Trabalho;
6 - Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho;
7 - Exclusivamente FGTS e/ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001);
8 - Contribuição sindical;
99 - Outros assuntos.

Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a [7].
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc} = [7].

Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a [1, 7].
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc} = [1, 7].

Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a:
- [1] se {tpTrib} = [1, 2];
- [7] se {tpTrib} = [3];
- [8] se {tpTrib} = [4].

Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a:
- [1] se {tpTrib} = [1, 2];
- [1, 7] se {tpTrib} = [3];
- [8] se {tpTrib} = [4].

REGRA_COMPATIB_

REGIME_PREV

O evento S-1200 só é permitido para informação de remuneração relativa a trabalhador cujo contrato de trabalho esteja vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS ou por Regime de Previdência Social no Exterior.
O evento S-1202 só é permitido para informação de remuneração relativa a trabalhador amparado por Regime Próprio de Previdência Social ou por Regime de Previdência Social no Exterior.

Observar o que segue:

1 - O S-1200 é permitido para informação de remuneração de trabalhadores:

a) cujo {codCateg} for igual a [1XX], [2XX], [401], [7XX], [9XX];

b) cujo {codCateg} for igual a [3XX] e {tpRegPrev} = [1];

c) cujo {codCateg} for igual a [410] e {tpRegPrev} relativo ao contrato de trabalho firmado com a empresa cedente/de origem for igual a [1];

d) cujo {codCateg} for igual a [410], {tpRegPrev} = [3] e {categOrig} relativa ao contrato de trabalho firmado com a empresa cedente/de origem for diferente de [3XX].

2 - O S-1202 só permitido para informação de remuneração de trabalhadores:

a) cujo {codCateg} for igual a [3XX, 410] e {tpRegPrev} = [2,3];

b) cujo {codCateg} for igual a [410] e {tpRegPrev} relativo ao vínculo firmado com o órgão público cedente/de origem for igual a [2];

c) cujo {codCateg} for igual a [410], {tpRegPrev} = [3] e {categOrig} relativa ao vínculo firmado com o órgão público cedente/de origem for igual a [3XX].

O evento S-1200 só é permitido para informação de remuneração relativa a trabalhador cujo contrato de trabalho esteja vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS ou por Regime de Previdência Social no Exterior. O evento S-1202 só é permitido para informação de remuneração relativa a trabalhador amparado por Regime Próprio de Previdência Social ou por Regime de Previdência Social no Exterior.

Observar o que segue:

1 - O S-1200 é permitido para informação de remuneração de trabalhadores:

a) desligados na empresa sucedida, mas com remuneração devida na sucessora ({remunSuc} = [S]), independentemente de código de categoria;

b) cujo {codCateg} for igual a [1XX] e {tpRegPrev} = [1,3];

c) cujo {codCateg} for igual a [1XX], [2XX], [401], [7XX], [9XX];

d) cujo {codCateg} for igual a [3XX] e {tpRegPrev} = [1];

e) cujo {codCateg} for igual a [410] e {tpRegPrev} relativo ao contrato de trabalho firmado com a empresa cedente/de origem for igual a [1];

f) cujo {codCateg} for igual a [410], {tpRegPrev} = [3] e {categOrig} relativa ao contrato de trabalho firmado com a empresa cedente/de origem for diferente de [3XX].

2 - O S-1202 só é permitido para informação de remuneração de trabalhadores:

a) cujo {codCateg} for igual a [3XX, 410] e {tpRegPrev} = [2,3];

b) cujo {codCateg} for igual a [410] e {tpRegPrev} relativo ao vínculo firmado com o órgão público cedente/de origem for igual a [2];

c) cujo {codCateg} for igual a [410], {tpRegPrev} = [3] e {categOrig} relativa ao vínculo firmado com o órgão público cedente/de origem for igual a [3XX].