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Registro C197 para Isentas / Não Tributadas e Outras no SPED Fiscal

Linha de Produto:

RMS

Segmento:

VAREJO

Módulo:

FISCAL

Função:

Geração do SPED Fiscal

Situação/Requisito:

Conforme nosso setor fiscal, foram promovidas alterações na Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) com a publicação da Portaria CAT 66/2018 de 26/07/2018. 
Neste sentido, a partir do mês 07/2018 os valores das colunas "Outras" e "Isentas" dos Livros de Entradas e Saídas deverão ser informados como ajustes com o código SP90090104.

Solução/Implementação:

Alterar a PROC_FIS_SPED_LFIS para gerar os registros C195 / C197 da CAT 66/2018, além de fazer os mesmos tratamentos feitos nos Livros Fiscais para os valores das coluna de Isentas/Não Tributadas e Outras.

Conversores e Parâmetros:

C195:

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPDCISO1XX' , SPDCISO2XX' , 'SPDCISO3XX' , onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: Descrição do Campo.

Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'ISENTA / NAO TRIBUTADA'. 

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUISOXX’ , onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: Deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.

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Requisito:DRMSP02-4802