Sped Fiscal - Geração do Registro C173

Linha de Produto:

RM

Segmento:

Serviços

Módulo:

Totvs Gestão Fiscal

Função:

Geração do Arquivo Sped Fiscal

Situação/Requisito:

Na geração do registro C173 do SPED FISCAL deve ser feito a mesma consistência do grupo de Medicamentos da NF-e 4.00, onde não será realizada consistência de acordo com os NCM's 3003 e 3004.

Solução/Implementação:

Alterada a geração do Registro  C173: OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS (CÓDIGO 01 e 55), onde será realizado as seguintes consistências:

- O parâmetro "Produto Sujeito a Regulações Sanitárias" deve ser marcado no Cadastro do Produto, Anexo Dados Fiscais do Produto, pasta Tributação.

- Será gerado para Produtos Controlados por Lote e que esteja com Registro da Anvisa Preenchido no Cadastro Produto, (Anexo do Saúde ou Dados do Produto Aba Integração).

Obs.: Não será mais verificado se o Produto utiliza NCM's pertencentes aos grupos de NCM 3003 e 3004.