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Portaria CAT 66 de 25/07/2018 SP

Linha de Produto:

Datasul

Segmento:

Manufatura

Módulo:

MFT - Faturamento

Função:

CD0405a - Manutenção Mensagens
CD0752 - Configuração de Tributos
CD0759 - Cenários Fiscais
FT4003 - Cálculo de Notas Fiscais
CD4035 - Inf Adicionais Nota Fiscal

Situação/Requisito:

De acordo com a Portaria CAT nº 66, de 25-07-2018 publicada pela Secretaria da Fazendo do estado de São Paulo, foram acrescentados códigos de ajuste à tabela 5.3 que correspondem aos valores de Isentas/Não tributadas e Outras e ICSM ST na condição de substituído que deverão ser enviados em campos próprios no registro C197 do SPED Fiscal conforme abaixo:

  • No campo DESCR_COMPL_AJ, enviar o CFOP utilizado no registro C190/D190 que corresponde às colunas Isentas/Não trib. e Outras.
  • No campo VL_ICMS, enviar o valor da coluna Isentas/Não tributadas (RICMS, artigo 214, § 3º, 7, “a” e artigo 215, § 3º, 5, “a”).
  • No campo VL_OUTROS, enviar o valor da coluna Outras (RICMS, artigo 214, § 3º, 7, “b” e artigo 215, § 3º, 5, “b”), de acordo com o CST.

Link onde é possível localizar a Portaria CAT n° 66/2018: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2018/Julho/26/exec1/pdf/pg_0019.pdf

Solução/Implementação:

No cadastro de Configurações de Tributo (CD0752), foram adicionados os códigos de ajuste SP90090104 e SP90090278 para atender à Portaria CAT 66/2018. 

Portanto, para efetuar a geração automática desses códigos de ajuste nas operações onde são exigidos o usuário deverá cadastrar no configurador de tributos um ou mais cenários fiscais conforme as regras descritas na Portaria CAT 66/2018. 

Antes de cadastrar os cenários fiscais, o usuário deverá avaliar a necessidade de cadastrar territórios e classes fiscais para:

1) Identificar as operações com valor de ICMS Outras e com valor de ICMS Isentas vinculadas ao código de ajuste SP90090104.

2) Identificar as operações com ICMS ST na condição de substituído vinculadas ao código SP90090278.

Os cadastros e relacionamentos do configurador de tributos permitem várias formas de parametrização dos territórios, classes e cenários fiscais; talvez a forma mais simples de atender à Portaria CAT 66/2018 seja cadastrar uma ou mais classes fiscais de naturezas de operação.

Com esta portaria a Secretaria da Fazenda obriga o envio de informações referentes a operação, como o CFOP, no campo DESCR_COMPL_AJ. Para fazer com que esta informação seja gerada automaticamente pelo configurador de tributos, deverão ser realizados os procedimentos descritos a seguir.

1. ALTERAÇÕES DO CONFIGURADOR DE TRIBUTOS:

O configurador de tributos já faz a geração automática de códigos de ajuste códigos de ajuste para os itens das notas, que posteriormente são enviados para o registro C197 do SPED Fiscal.

Entretanto, a Portaria CAT 66/2018 determinou que a CFOP seja gravada no campo Descrição Complementar do Ajuste; por esse motive no cadastro de tipos de tributos do cenário fiscal (CD0759B) foi adicionado um novo campo chamado “Cód Mensagem Descrição Cód de Ajuste”, no qual o usuário poderá associar uma mensagem que será gerada no campo Descrição Complementar do código de ajuste e posteriormente enviada no campo DESCR_COMPL_AJ.

A atualização do CFOP na descrição complementar do ajuste deve ser efetuada com o uso de “variáveis” no texto da mensagem (CD0405A).

2. ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE MENSAGENS (CD0405A):

No programa de Manutenção de Mensagens (CD0405A), foram disponibilizadas duas novas variáveis: CFOP (##56) e Descrição do Item (##57); dessa forma, o usuário poderá cadastrar uma mensagem com a variável do CFOP cujo código deve ser informado no campo “Cód Mensagem Descrição Cód Ajuste” do programa CD0759B.

3. VISUALIZAÇÃO NO CD4035:

Durante e depois do cálculo da nota, o usuário pode consultar os códigos de ajuste gerados automaticamente pelo configurados de tributos no programa CD4035 na opção Outras Obrigações Tributárias. Se o código de ajuste utilizado possuir uma mensagem vinculada conforme descrito no item 1, ela será apresentada no campo Descrição Complementar do programa para consulta.