EFD Contribuições - Tratamento Para Mudança de Regime: Competência - Caixa
Linha de Produto: | Microsiga Protheus |
Segmento: | Serviços |
Módulo: | SIGAFIS - Livros Fiscais |
Função: | FISA001.PRW |
Situação/Requisito: | Receitas anteriormente tributadas pelo regime de competência estão sendo tributadas novamente pelo regime de caixa no período da baixa dos títulos ao efetuar a apuração da EFD Contribuições quando houve mudança de regime. |
Solução/Implementação: | Compatibilizadores Para esta implementação faz-se necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA) que pode ser obtido no link do Pacote, localizado mais abaixo neste mesmo documento. Para mais informações: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR Implementação de tratamento através do novo parâmetro MV_DTMREG para que seja informada a data em que houve a mudança de regime de competência para regime de caixa. Ao efetuar esta configuração e executar a apuração, serão gerados ajustes de redução das contribuições referentes aos valores das notas ou títulos com data de emissão anterior à data configurada, de forma a anular a tributação pelo regime de caixa, já que estas receitas já foram tributadas anteriormente, no período da emissão, pelo regime de competência. Para mais informações consulte a documentação centralizada (seção Procedimento Para Mudança de Regime - Competência / Caixa): FIS0001_Apuração_EFD_Contribuições |
Conversores e Parâmetros: | MV_DTMREG |
Tickets relacionados: | 2074266 |
| Requisito: | DSERFIS1-5347 |
| Pacote: |
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