lexosPortaria CAT 66 Reflexos nos Registros C197/D197 da EFD ICMS/IPI
Análise da Portaria CAT 66/18, publicada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, quanto as alterações na forma de geração dos Registros C197/D197, com base nos novos códigos de ajustes.
A Portaria afetará apenas os contribuintes paulistas, estabelecidos dentro do Estado.
Fundamentação Legal: Portaria CAT 66/18
Chamado: 3506928; 5030481; 7381948, PSCONSEG-665, PSCONSEG-770, PSCONSEG-3584, PSCONSEG-3919
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