Declaração Única de Exportação
Linha de Produto: | Datasul |
Segmento: | Manufatura |
Módulo: | Exportação |
Função: | Declaração Única de Exportação |
Situação/Requisito: | No novo processo de exportação, a operação tem por base a DU-E (Declaração Única de Exportação), que substituirá os atuais: Registro de Exportação (RE), Declaração de Exportação (DE) e Declaração Simplificada de Exportação (DSE). A DU-E é o documento eletrônico que compreende informações de natureza comercial, administrativa, aduaneira, fiscal e logística que caracterizam a operação de exportação das mercadorias nela contidas. A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) correspondente à exportação será pré-requisito para a elaboração da respectiva DU-E (ressalvas algumas exceções, como por exemplo operações do tipo Embarque Antecipado). De posse da chave de acesso de cada uma das notas fiscais, o exportador ou responsável pela declaração já habilitado no cadastro de intervenientes do Siscomex, irá elabora a DU-E. No módulo de exportação eram necessários alguns facilitadores para envio da DU-E para o Siscomex. |
Solução/Implementação: | Neste contexto foi desenvolvida a integração da Declaração Única de Exportação com o Siscomex, que contempla o cadastro da DU-E no ERP (EX7000), para que sejam gerados os dados necessários para registro e integração individual da mesma com o Portal Único do Siscomex utilizando o Certificado Digital. Contempla também a consulta da situação da DU-E no Siscomex e Retificação da mesma. Para obter detalhes sobre escopo da integração, pré-requisitos e como utilizar, consulte o documento de integração: Integração Declaração Única de Exportação (Datasul) |
| Requisito: | DMANSUPCEX-5464 |
| Documento de Referência: | Declaração Única de Exportação - EX7000 |
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