Questão:

Dúvidas no cálculo do coeficiente de apropriação do CIAP, quando emitido nota fiscal complementar, com destaque de (ICMS) em campo próprio, no Estado do Rio Grande do Sul.

No sistema quando é realizado uma nota fiscal complementar e o destaque do imposto (ICMS) em campo próprio, o valor é gerado no cálculo do coeficiente, no total saídas tributadas e também no total das saídas, cliente contesta e informa que está errado pois não deveria somar o valor no total das saídas e sim somente no valor das saídas tributadas.

Resposta:

A Base legal encaminhada, pertencente ao Estado do Rio grande do Sul, não apresenta as regras que devem ser determinadas em casos de cálculo do coeficiente do CIAP, com a inclusão de nota fiscal complementar de ICMS. O que temos destacado são regras em situações de operações de saídas de mercadorias ou prestações de serviços com redução da base de cálculo do imposto. (Regulamento do ICMS - Livro I, artigo 31, §4°, alínea "b" do Decreto n° 37.699/97) e (Decreto Nº 40.217, DE 28 DE JULHO DE 2000).

Analisando a questão aqui disposta, temos como entendimento que as notas fiscais de complemento do ICMS devem constar nas colunas Total de Saídas e Total de Saídas Tributadas, no Livro Registro CIAP, quando do calculo do coeficiente de apropriação do crédito sobre a aquisição do Ativo Imobilizado. Devido a omissão da norma sobre o assunto, justificamos nosso posicionamento sobre o fato de haver mais um documento fiscal a ser considerado tanto para o Total de Saídas quanto para o Total de Saídas Tributadas, uma vez que o contribuinte rio grandense, teve que emitir mais um documento para complementar o tributo tendo que este ser adicionado em ambos os totalizadores. Sabemos que este é um posicionamento mais conservador e pró fisco, porém para elucidar a questão pontualmente, nossa sugestão é que o contribuinte, postule uma consulta formal junto ao posto fiscal do qual esteja vinculado.

Exemplo de calculo do coeficiente do CIAP:

Para calcularmos cada parcela, é utilizado o coeficiente de apropriação que reflete o percentual de saídas tributadas em relação ao total de saídas efetuadas pela empresa no período de apuração.

• Compra de equipamento do ativo imobilizado no valor de R$ 266.666,70, com ICMS no valor de 48.000,00 (18%). Valor da parcela mensal do crédito do CIAP: 1.000,00 (48.000,00/48)

A) Total da Base de cálculo do ICMS: 80.000,00
B) Total de Isentas: 5.000,00
C) Total de Isentas referente exportação: 5.000,00
D) Total de Outras: 10.000,00
E) Total de saídas do Mês: 100.000,00 (A + B + C + D)
F) Total de saídas Tributadas e equiparadas: 85.000,00 (A + C) G) Coeficiente de apropriação = 0,85 (F / E) Resultado: Valor do crédito de ICMS do mês: 850,00 (1.000,00 * 0,85)