| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | PROGRAMA | CAMPO | DESCRIÇÃO DETALHADA |
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| S-1070-001 | Dado Registro ideProcesso incorreto - tpProc | FP0030A | Tipo | Selecionar o tipo de processo: Administrativo, Judicial, Número de Benefício (NB) do INSS ou Processo FAP. |
| S-1070-002 | Dados do registro ideProcesso incompletos - nrProc | FP0030A | Processo | Informar o número do processo que tramita na Justiça. |
| S-1070-003 | Dados do registro ideProcesso incompletos - iniValid | FP9810 | Inic Validade | Inserir a data de início da validade do processo. Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial. |
| S-1070-009 | Dado Registro dadosProcJud incorreto - ufVara | FP0030A | UF Vara | Informar uma sigla válida da unidade de federação brasileira da seção judiciária do processo. |
| S-1070-010 | Dado Registro dadosProcJud incorreto - codMunic | FP0030A | Município | Informar o código válido do município da UF da seção judiciária do processo conforme a tabela do IBGE. |
| S-1070-011 | Dados do registro dadosProcJud incompletos - idVara | FP0030A | Vara | Informar o código de identificação da Vara da seção do processo judicial. |
| S-1070-012 | Dados do registro ideProcesso Incompletos - nrProc | FP0030A | Número Processo | Informar o número do processo corretamente de acordo com o tipo do processo. - Se o tipo de processo for "Administrativo" o número do processo deve possuir 17 ou 21 algarismos.
- Se o tipo de processo for " Judicial" o número do processo deve possuir 20 algarismos.
- Se o tipo de processo for " Número de Benefício (NB) do INSS" o número do processo deve possuir 10 algarismos.
- Se o tipo de processo for " Processo FAP" o número do processo deve possuir 16 algarismos.
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| S-1070-013 | Dados do registro ideProcesso incompletos | FP0030A | Tipo/Processo/Início Validade | São obrigatórias todas as informações de identificação do processo que está sendo incluído. |
| S-1070-014 | Dado Registro dadosProc incorreto - indAutoria | FP0030A | Autoria | O preenchimento é obrigatório se o tipo de processo for "Judicial". |
| S-1070-015 | Dado Registro dadosProc incorreto - indMatProc | FP0030A | Matéria Processo | Deve ser informado uma opção válida. |
| S-1070-016 | Dado Registro infoSusp incorreto - indSusp | FP0030 | Nos relacionamentos do processo, campo Suspensão Exigibilidade | Se o tipo de processo for "Administrativo", pode ser informado as opções: - Depósito Administrativo do Montante Integral; - Contestação Administrativa FAP; - Sem suspensão da exigibilidade. |
| S-1070-017 | Dado Registro infoSusp incorreto - indSusp | FP0030 | Nos relacionamentos do processo, campo Suspensão Exigibilidade | Se o tipo de processo for "Judicial", pode ser informado as opções: - Liminar em Mandado de Segurança; - Depósito Judicial do Montante Integral; - Depósito Administrativo do Montante Integral; - Antecipação de Tutela; - Liminar em Medida Cautelar; - Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte; - Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF; - Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte; -Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte; - Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte; - Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo; - Contestação Administrativa FAP; - Decisão Definitiva a favor do contribuinte; - Sem suspensão da exigibilidade. |
| S-1070-018 | Dados do registro dadosProcesso incompletos - dtDecisao | FP0030 | Nos relacionamentos do processo, campo Data Decisão | Informar uma data da decisão válida. |
| S-1070-019 | Dado Registro infoSusp incorreto - indDeposito | FP0030 | Nos relacionamentos do processo, campo Depósito Montante Integral | Se a Suspensão Exigibilidade for "Depósito Judicial do Montante Integral" e "Depósito Administrativo do Montante Integral" deve estar preenchido obrigatoriamente com S. |
| S-1070-020 | Dado Registro infoSusp incorreto - indDeposito | FP0030 | Nos relacionamentos do processo, campo Depósito Montante Integral | Se a Suspensão Exigibilidade for "Decisão Definitiva a favor do contribuinte" deve estar preenchido obrigatoriamente com N. |
| S-1070-022 | Dado Registro infoSusp incorreto - indDeposito | FP0030 | Nos relacionamentos do processo, campo Depósito Montante Integral | Deve ser preenchido com S ou N. |
| S-1070-023 | Dado Registro dadosProc incorreto indMatProc | FP0030A | Matéria Processo | Se o tipo de processo for "Número de Benefício (NB) do INSS" deve ser infromado a matéria processo "Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho". |
| S-1070-024 | Dado Registro infoSusp incorreto - indSusp | FP0030 | Nos relacionamentos do processo, campo Suspensão Exigibilidade | Se o tipo de processo for "Processo FAP", pode ser informado a opção: - Contestação Administrativa FAP; |
