DESOCIAL1002 - S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras de Construção Civil ou Unidades de Órgãos Públicos -

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5.

Valores Válidos: 1, 3, 4.

Informar o número de inscrição do estabelecimento, obra de construção civil ou órgão público de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}.

Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo {tpInsc}. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador.

Fator Acidentário de Prevenção Validação: O FAP informado deve corresponder àquele definido pelo Órgão Governamental Competente para o estabelecimento. A divergência só é permitida se houver processo informado em {procAdmJudFap}. Deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000.

fp0560a ou

fp0870

No programa FP0560, campo Subst Patronal Obra

No programa FP0870, pasta Básico, quadro Contrução Civil, campo Obra Desonerada ou Obra não Desonerada

Indicativo de Substituição da Contribuição Patronal de Obra de Construção Civil:

No programa fp0560 as opções serão:

• Contribuição Patronal Substituída.
• Contribuição Patronal Não Substituída.

No programa fp0870 as opções serão:

• Obra Desonerada (opção no leiaute igual a Contribuição Patronal Substituída).
• Obra não Desonerada.(opção no leiaute igual a Contribuição Patronal Não Substituída).

As informações nesse campo são validadas em função da data de início da obra que está no cadastro do CNO, seguindo as regras:

• Para obras iniciadas até 31/03/2013 o campo Subst Patronal Obra deve ser igual a contribuição patronal não substituída
• Para obras iniciadas entre 01/04/2013 e 31/05/2013 o campo Subst Patronal Obra deve ser igual a contribuição patronal substituída.
• Para obras iniciadas entre 01/06/2013 e 31/10/2013 o campo Subst Patronal Obra pode ser igual a  contribuição patronal substituída ou contribuição patronal não substituída.
• Para obras iniciadas entre 01/11/2013 e 30/11/2015 o campo Subst Patronal Obra deve ser igual contribuição patronal substituída.
• Para obras iniciadas a partir de 01/12/2015 o campo Subst Patronal Obra pode ser igual a contribuição patronal substituída ou contribuição patronal não substituída. 
  Esta informação é única para o CNO, não podendo existir duas informações diferentes ao longo do tempo.

Valores Válidos: 1, 2.

fp0560 ou

fp0870

Opção de registro de ponto (jornada) adotada pelo estabelecimento. Indicar o sistema de controle de ponto preponderante, conforme opções:

0 - Não utiliza;

1 - Manual;

2 - Mecânico;

3 - Eletrônico (portaria MTE 1.510/2009);

4 - Não eletrônico alternativo (art. 1° da Portaria MTE 373/2011);

5 - Eletrônico alternativo ( art. 2° da Portaria MTE 373/2011).

6 - Eletrônico - outros.

Valores Válidos: 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6.

fp0560 ou

fp0870

fp0560 ou

fp0870

Indicativo de contratação de aprendiz:

0 - Dispensado de acordo com a lei;

1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;

2 - Obrigado.

Valores Válidos: 0, 1, 2.

fp0560 ou

fp0870

FP0560

Indicativo de contratação de PCD:

0 - Dispensado de acordo com a lei;

1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;

2 - Com exigibilidade suspensa, mesmo que parcialmente em virtude de Termo de Compromisso firmado com o Ministério do Trabalho;

9 - Obrigado.

Valores Válidos: 0, 1, 2, 9.