ESTORNAR NOTA FISCAL DE SIMPLES REMESSA 

Informações Gerais

Objetivo

Conforme determina a legislação vigente, é necessário que o sistema possibilite o Estorno das Notas Fiscais de Simples Remessa que perderam o prazo legal de cancelamento.

Definição da Regra de Negócio

1. Deve ser criada nova rotina para realizar o estorno das notas fiscais de Simples Remessa conforme o processo já disponível/realizado na rotina PCSIS1303 - Devolução de Cliente;

2. Para as notas de Simples Remessa que venham a precisar de complemento de imposto, o sistema deve validar as seguintes regras:

2.1 Os campos da nota que esta sendo estornada devem estar como PCMOV.MOVESTOQUECONTABIL e PCMOV.MOVESTOQUEGERENCIAL, devem ser 'N';

2.2 A FINALIDADENFE, da PCNENT, para 'C';

3. Deve ser criada mensagem adicional, na rotina 1458 - Mensagem Adicional NFe, para que a informação do campo Motivo do Estorno da NF seja exibida nos campos de informações adicionais da NFe;

4. Deve ser obrigatório informar a referência da Nfe que está sendo estornada. (PCDOCREFERENCIADO).

Procedimento para Configuração

1. Acesse a rotina 1361 na versão 29 ou versão superior.

Procedimento para Utilização

1. Acesse a rotina 1361, informe os campos Nº Transação, Nº Nota Fiscal e Cliente;

2. Clique o botão Pesquisar;

3. Note que os campos da caixa Dados da Nota Fiscal são automaticamente preenchidos;

Observação: caso seja informado um número de transação que não pode ser estornada na rotina 1361, ou, que se trate de uma nota inexistente, é exibida mensagem de Informação conforme imagem abaixo:

4. Preencha conforme necessidade o campo Motivo Estorno;

5. Selecione/informe o Código Fiscal Estorno conforme necessidade;

4. Clique o botão  e note que é exibida tela de Informação conforme imagem abaixo.