eSocial - Ajuste na rotina de Transferências para geração dos eventos S-2299 e S-2200 quando houver transferência entre empresas
Linha de Produto: | Microsiga Protheus |
Segmento: | Recursos Humanos |
Módulo: | SIGAGPE |
Função: | AjSXGPE, GPEA180, GPEM026A, GPEM026C |
Situação/Requisito: | Ao realizar uma transferência entre empresas, significa que o funcionário encerrou o seu vinculo em uma empresa e foi iniciado um novo vínculo na outra. Desta forma é necessário enviar um evento S-2299 (Desligamento) para indicar o encerramento do vínculo no Grupo/Empresa atual, e gerar um evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo) referente ao novo vinculo. |
Solução/Implementação: | Ajustes realizados na rotina de Transferências, para que ao realizar uma transferência entre empresas sejam gerados os seguintes eventos:
Para que esse controle seja realizado, foi adicionado o campo "Tipo Desligamento" (RE_DESL) na rotina de Transferências, que somente deve ser preenchido quando houver transferência entre Grupo/Empresa com CNPJ diferente. Para essa validação serão considerados os oito primeiros dígitos do CNPJ. O campo "Tipo Desligamento" aceitará somente os valores 11, 12 ou 13, para qualificar a transferência, conforme a definição do e-Social: 11 - Transferência de empregado para empresa do mesmo grupo empresarial que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho; 12 - Transferência de empregado da empresa consorciada para o consórcio que tenha assumido os encargos trabalhistas, e vice-versa, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho; 13 - Transferência de empregado de empresa ou consórcio, para outra empresa ou consórcio que tenha assumido os encargos trabalhistas por motivo de sucessão (fusão, cisão e incorporação), sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho. Observações:
Importante Quando a transferência é realizada entre empresas diferentes, para que a geração dos eventos S-2299 e S-2200 ocorra com sucesso, é necessário que a empresa destino esteja devidamente configurada no TAF, e também deve ter sido feita a carga de seus principais cadastros. Então, durante o processamento da integração, o sistema irá verificar se a empresa Destino está configurada no TAF por meio da análise das Tabelas C1E e C9R. De acordo com o resultado dessa análise, o sistema poderá ou não gerar os eventos, seguindo os critérios:
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Requisito: | DRHESOCP-3193 |
Pacotes: | 12.1.17: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=686119 |