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Registro Batida de Ponto - Portaria 373/2011 do MTE

Visão Geral do Programa

Permite o registro de marcações de ponto do colaborador conforme regras previstas na Portaria 373/2011 do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, oferecendo:

  • Registro de marcações de ponto via smartphone ou desktop, sem a necessidade de um dispositivo de ponto ou REP;
  • Apresentação da localização através de mapa (geolocalização) e o endereço aproximado no momento do registro;
  • Visualização das marcações já registradas na data;
  • Bloqueio de alteração ou eliminação das marcações realizadas pelo colaborador.

Requisitos Legais:

  • Autorização via Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho

Requisitos Técnicos:

  • Para uso da Geolocalização:
    • Localização habilitada nos smartphones
    • Implementação dos certificados "HTTPS" e "SSL" no servidor

Resumo Portaria 373/2011 - MTE

Abaixo segue lista dos pontos relevantes descritos na Portaria 373/2011:

  1. Uso de sistemas alternativos para o controle da jornada de trabalho;
  2. Isenção da impressão de comprovantes;
  3. Não admitir alteração ou eliminação dos registros efetuados pelo empregado;
  4. Não exigir autorização prévia para marcações de sobrejornada;
  5. Não restringir empregado à marcação.

Para mais detalhes, leia na íntegra a Portaria 373 disponível no Ministério do Trabalho e Emprego.


Tela - Registro Ponto:

Objetivo da tela:

Registrar as batidas de ponto buscando automaticamente data e hora.

Passo-a-Passo:
  1. Acesso via opção de menu Batidas;
  2. É possível visualizar no mapa sua localização e o endereço aproximado do local em que está sendo registrado o ponto;
    • para visualização e registro da geolocalização, atentar para a configuração descrita no item "Requisitos Técnicos".
  3. Também é possível visualizar as últimas marcações registradas para a data;
  4. Clicando nas marcações registradas para a data, é visualizada a geolocalização das mesmas;
  5. Pressionar e deslizar o botão de ponto para registrar o ponto na data e horário atuais.
  6. Para finalizar, confirme a mensagem de inclusão que é apresentada.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo

Descrição

Data

Apresenta a data atual para o registro das marcações

Endereço Aproximado

Apresenta o endereço aproximado localizado dentro da área de geolocalização (mapa) em que está sendo registrado o ponto.

Ao fundo da tela apresenta o mapa da região e a área de localização do registro.

Neste campo também são apresentados os endereços das marcações realizadas no dia, para consulta do colaborador.

Observação: para apresentação do mapa, atentar para as configurações descritas no item "Requisitos Técnicos" deste documento.

Batidas

Apresenta as marcações já registradas para a data em questão.

Selecionando as marcações é possível visualizar o mapa e o endereço do local onde as mesmas foram registradas.

Marcar Ponto

Ícone/botão para registro da marcação de ponto.

Para registro do ponto o botão deve ser pressionado e deslizado para qualquer direção da tela.

Será apresentada mensagem de confirmação do registro.



Importante

  • Após o registro da batida, não será mais possível alterar ou excluí-la por parte do colaborador nem pela empresa;
  • As marcações registradas são visualizadas no Espelho de Ponto.
  • Sem rótulos