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Cálculo de crédito presumido incorreto no PRODEPE

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

Livros Fiscais - SIGAFIS

Função:

MATXFIS.PRX

Situação/Requisito:

Sistema utiliza valor do ICMS, como base, para calcular crédito presumido em operações de saída de centrais de distribuição - PRODEPE.

Solução/Implementação:

Efetuada alteração no sistema para que calcule corretamente o crédito presumido em operações de saída de centrais de distribuição, Tipo PRODEPE(F4_TPPRODE = 5 - Dist-Crd.Pres.Saída), conforme orientações do Art. 10 do Decreto Nº 21.959, de 27 de Dezembro de 1999, que regulamenta o PRODEPE.
Link da Legislação:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/legislacao/Decretos/1999/DEC21959_99.htm

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Requisito:DSERFIS2-2902