Solução/Implementação: | - Alteraçao no identificador de estrutura do leiaute = Q84FV63
- BPFRRA
- Adicionado campo 6 - Há indicação da instituição de Pensão Alimentícia - CPF, Data Nasc., Nome. (S = SIm; N= Não)
- Gera INFPA apenas se campo 6 esteja com S.
- É gerado INFPA para cada beneficiário , com os campos: CPF, Nome, Data de Nascimento preenchidos. Seguido do registro RTPA e/ou ESPA do alimentado
- Caso o campo 6 esteja com N:
- Não é gerado INFPA e os registros RTPA/ESPA devem conter o total do valor pago a todos os alimentados.
- DECPF
- Ajustado campos:
- 7 - Indicador de sócio ostensivo responsável por sociedade em conta de participação - SCP
- 8 - Indicador de situação especial da declaração
- 9 - Data do evento
- 10 - Tipo de evento
- DECPJ
- Inclusão campo 12: Indicador de entidade em que detém a maioria do capital social sujeito a voto, recebe recursos do Tesouro Nacional e está obrigada a registrar a execução orçamentária no Siafi. Preenche com S caso o campo Natureza Declarante igual a 0,1,3 ou 8.
- Campo Indicador de situação especial da declaração passa para a posição 13.
- Campo Data do evento passa para a posição 14.
- BPFDEC
- Inclusão campo 5:Há identificação do beneficiário da Pensão Alimentícia – CPF, Data Nasc., Nome. (S = SIm; N= Não)
- Apenas gera INFPA se campo 5 = S
- Gera INFPA apenas se campo 5 esteja com S.
- É gerado INFPA para cada beneficiário , com os campos: CPF, Nome, Data de Nascimento preenchidos. Seguido do registro RTPA e/ou ESPA do alimentado
- Caso o campo 5 esteja com N:
- Não é gerado INFPA e os registros RTPA/ESPA devem conter o total do valor pago a todos os alimentados.
- Inclusão campo 6:Há identificação da instituição de Previdência Complementar – CNPJ e Nome (S = SIm; N= Não)
- Apenas gera INFPC se campo 6 = S
- Caso o campo 6 esteja com S
- É gerado INFPC para cada entidade de previdência complementar do beneficiário , com os campos CNPJ e Nome da entidade. Seguido dos registros RTPP / RTFA / RTSP / ESPP / ESFA / ESSP da entidade.
- Caso o campo 6 esteja com N
- Não é INFPC e os registros RTPP / RTFA / RTSP / ESPP / ESFA / ESSP devem conter o total do valor pago a todas as entidades
- TPSE
- Validação do campo Valor (posição6)
- Caso não haja valor de reembolso (RTPSE) o campo Valor deve ser maior que 0.
- DTPSE
- Validação do campo Valor (posição 6)
- Caso não haja valor de reembolso (RDTPSE) o campo Valor deve ser maior que 0.
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