SPED Contribuições - SCP por Unidade de Negócio - Fase 1

Características do Requisito

Descrição

Desde janeiro/2014 está disponível na EFD Contribuições, a escrituração em separado das operações e contribuições apuradas pelas SCP – Sociedades em Contas de Participação.

A SCP é composta por dois tipos diferentes de sócios: ostensivos e participantes. Os sócios ostensivos assumem os deveres e obrigações legais da sociedade junto a terceiros. Já os sócios participantes, também chamados de sócios ocultos, assumem responsabilidades apenas perante os sócios ostensivos e, por isso, não são “visíveis” para os demais agentes da economia (empresas, governo, consumidores, etc).

No caso de a pessoa jurídica ser sócia ostensiva de SCP, a EFD Contribuições deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, além da transmissão da EFD Contribuições, da própria sócia ostensiva.

Desta forma, a pessoa jurídica que participe de SCP como sócia ostensiva, fica obrigada a segregar e escriturar as suas operações em separado, das operações referentes às SCPs.

Algumas das principais características da SCP:

• A empresa sócia ostensiva deve inscrever a SCP no CNPJ, ou não. Segundo instruções da própria Receita Federal onde passou a exigir que as SCPs passem a ter CNPJ, conforme previsto na IN RFB nº 1470/2014;
• A empresa sócia ostensiva emite os documentos fiscais das operações das SCP em seu próprio nome/CNPJ;

Atualmente no produto (LF0215) a geração da Sociedade em Conta de Participação – SCP na EFD Contribuições é realizada apenas por Estabelecimento, porém deve ser tratado para realizar também a separação das informações de SCP e Sócio Ostensivo utilizando o conceito de Unidade de Negócio.

O cliente define uma ou mais unidades de negócio que compõem a SCP e toda a movimentação da SCP é registradas nesta(s) unidade(s) de negócio. Então, na geração dos arquivos para o SPED, quando estivesse enviando o arquivo da SCP seriam enviadas as movimentações apenas das unidades de negócio relativas à SCP e quando estivesse enviando o arquivo da Sócio Ostensiva seriam enviadas as movimentações das demais unidades de negócio.

Para atender essa regra na EFD Contribuições, foram criados novos registros nas tabelas do MLF conforme parametrização prévia, para não impactar outras obrigações, como o SPED Fiscal por exemplo.

As informações serão separadas e replicadas no momento da extração (LF0202 e LF0906) por Estabelecimento SCP e Estabelecimento Sócio Ostensivo, denominado "Estab Op. Próprias (SCP)". A partir dessas informações, serão gerados os arquivos para EFD Contribuições.

Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

• 1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.21. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.
  2. O acesso pelo MENU do Totvs 12 ao programa de relatório LF0232, depende da importação do arquivo men_mlf.d pelo programa MEN706AA.

Procedimento para Utilização

• Esta fase de desenvolvimento, contempla as configurações essenciais e a extração dos dados SCP e Sócio Ostensivo.

CADASTRO AUXILIAR

1.1.  A separação das informações no MLF será feita por estabelecimento:

Estabelecimento SCP: Será o estabelecimento que receberá, durante a extração dos dados (LF0202 e LF0906), réplica de toda a movimentação da SCP e suas unidades de negócio.

• Programa LF0203: Adicionada a tabela "DWF Relac Estab SCP" (dwf-relac-estab-scp), para parametrização do Estabelecimento x Código da Empresa SCP.
  
  
  

Estabelecimento Sócio Ostensivo: Será o estabelecimento "virtual" que receberá a réplica das operações próprias durante a extração dos dados (LF0202 e LF0906), movimentações não envolvidas com o Estabelecimento SCP.

• Programa LF0203: Disponibilizado o campo "Estab Op. Próprias (SCP)" na tabela "Estabelecimento MLF" (dwf-estab - campo interno cod-livre-1).
  
  
  
  

  Importante:

  A geração do documento para o estabelecimento sócio ostensivo é feita sempre que houver uma parametrização de SCP válida em pelo menos 1 dia do mês/ano do documento, mesmo que a SCP já tenha encerrado a validade em uma data anterior à data do documento, desde que esteja no mesmo mês.
  Se na faixa de período de extração do programa LF0202 e LF0906 houver fim da validade de alguma SCP parametrizada na tabela dwf-relac-estab-scp, será verificada a data fim de validade para a criação do documento para a SCP e, caso o documento que possua um item com a unidade de negócio da SCP esteja em uma data posterior ao término da validade, será verificado se o ano/mês do documento ainda está dentro do mesmo mês de fim da validade da SCP e se estiver, será gerado o item para o estabelecimento sócio ostensivo.

  
  
  

• Programa LF0214: Disponibilizado o campo "Estab Op. Próprias (SCP)" na tabela  "Estabelecimento MLF" (dwf-estab - campo interno cod-livre-1).
  

1.2.  No módulo de Obrigações Ficais será necessário realizar um cadastro para relacionar a SCP (Finanças) aos estabelecimentos participantes (Fiscal), conforme o cadastro auxiliar "DWF Relac Estab SCP" no programa LF0203, lembrando que em finanças estará gravado também a unidade de negócio:

Exemplo:

Esse cadastro é necessário, pois na extração para o MLF (LF0202 e LF0906) e na geração do arquivo para o SPED Contribuições (LF0215) gravará novos registros para os estabelecimentos SCP e Sócios Ostensivos (Operações Próprias).

1.3.  Estabelecimento SCP será identificado com o código da SCP

Ex.: CAF, MIL

1.4.  Estabelecimento Sócio Ostensivo (Operações Próprias) deverá ser definido pelo usuário na tabela  "Estabelecimento MLF" (dwf-estab)

Exemplo:

APRESENTAR O CÓDIGO DA UNIDADE DE NEGÓCIO EM MOF

Programa OF0305

• Foi incluído o campo "Unidade de Negócio" no programa OF0305B;
  
  
  •   A validação do campo será feita pelo zoom
    
    
    

Programa OF0311

• Foi incluído o campo "Unidade de Negócio" no programa OF0311A;
• Os campos "Registro Exportação" e "CEST" foram reposicionados.
• Os campos "Tipo Controle" e "Origem Docto" foram redimensionados.
  

Programa OF0312

• Incluído no "Tipo de Registro (2) Item da Nota Fiscal" (ordem 104, posição 1055 a 1057), o campo "Unidade de Negócio SCP".
  Caso a informação da Unidade de Negócio esteja preenchida, porém não exista na base de dados, a nota não será importada e será descrito no log ao final da execução.
  

Programa OF0405

• Foi incluído o campo "Unidade de Negócio" nos relatórios do tipo "Detalhado", para todas as classificações.
  

EXTRAÇÃO PARA O MLF

A extração para o MLF foi alterada para realizar a leitura dos cadastros referentes à SCP (Finanças e Fiscal) e, caso tenham registros inseridos, serão gravadas novas informações nas tabelas DWFs para os estabelecimentos (SCPs e Sócios Ostensivos).

Atualmente, a extração para o MLF é realizada por estabelecimento (faixa). Com o desenvolvimento, passa a ser realizada a leitura do Cadastro de SCP e, assim, gravar novos registros referentes a estes estabelecimentos (SCP e Sócios Ostensivos)

Exemplo:

Realizando o processamento para o estabelecimento “1”, considerando que possui os cadastros e relacionamentos necessários:

Então, após os cadastros citados acima, na extração para o MLF teríamos nas tabelas registros dos seguintes estabelecimentos:

• • ESTAB 1: Informações completas, com a totalidade de informações (processo de extração sem alteração)
  • ESTAB CAF01: informações das operações da SCP, conforme as unidades de negócio definidas
  • ESTAB 101: estabelecimento virtual, com informações da Sócia Ostensiva no Estabelecimento 1, somente com a movimentação de operações próprias
    

 LF0202 - Extrator das Informações EMS:

O programa de extração das informações para o MLF foi alterado para gerar as informações do documento e seus complementos para os estabelecimentos SCP e Sócio Ostensivos (Operações Próprias) conforme as parametrizações efetuadas no MLF, através do programa LF0203 na tabela "DWF Relac Estab SCP" e na tabela  "Estabelecimento MLF", campo "Estab Op. Próprias (SCP)") e no EMS5, através do programa Manutenção Empresa SCP (prgint\utb\utb062aa.r). 

Após a extração, no programa LF0203 é possível verificar os registros gerados para os estabelecimentos SCP e Sócios Ostensivos (Operações Próprias). 

Nos exemplos evidenciados abaixo, temos:

1. Estabelec 1: informações completas (utilização no SPED Fiscal)
2. Estabelec CAF01: informações da SCP (utilização no SPED Contribuições → Natureza da Pessoa Jurídica: 05 - Sociedade em Conta de Participação - SCP)
3. Estabelec 101: informações de operações próprias (utilização no SPED Contribuições → Natureza da Pessoa Jurídica: 03 ou 04 - Participante de SCP como sócia ostensiva)

• Documento (dwf-docto) - Documentos Fiscais:
  
  
  
• Documento Item (dwf-docto-item) - Itens do documento:
  
  
  

• Documento Item Imposto (dwf-docto-item-impto) - Tributos dos itens do documento:
  

  
  

• DWF Inf Compl Docto Fiscal (dwf-inform-compl-fisc) - Informações Complementares do Documento Fiscal:
  
  → Tabela gerada a partir das informações de observações inseridas na Nota Fiscal de Saída no módulo Faturamento, e informada no programa CD4035 - Manutenção Informações Adicionais Documento Fiscal, para o tipo de informação "Informação Complementar da Nota Fiscal - Entradas".

  Importante:

  A tabela dwf-inform-compl-fisc será gravada quando ativada a função "FIS|SPED-MSG-DOC-FISC|01" no programa CD7070. Para mais informações, consulte:
  http://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=196809216

• Documento Declaração Import (dwf-docto-decla-import) - Complemento do Documento: Operações de Importação (Código 01)
  

• Documento Processo Refer (dwf-docto-proces-referado) - Processo Referenciado:
  
  → Tabela gerada a partir das informações configuradas no programa de Manutenção Informações Adicionais Documento Fiscal (CD4035) para o tipo de informação "Processo Referenciado".

• Operações Importação - Compl (dwf-operac-import-compl):
  
  →Tabela gerada a partir de documentos de importação.

• Nota Fiscal Venda Consumidor (dwf-cf-vda-consm) - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Código 02) - Consolidação de Documentos Emitidos:
  

• C395 NF Venda Cons Entrada (dwf-cf-vda-consm-entr) - Notas Fiscais de Venda a Consumidor - Aquisições/Entradas com Crédito:
  
  → Tabela gerada a partir dos documentos fiscais integrados em MOF, com modelo 02 e CFOP iniciado em "1". 

• C396 NF Venda Cons Intem Entr (dwf-cf-vda-consm-item-entr) - Itens do Documento - Aquisições/Entradas com Crédito:
  
  → Tabela gerada a partir dos itens dos documentos fiscais integrados em MOF, com modelo 02 e CFOP iniciado em "1". 

• C381/C385 NF Venda Cons CST (dwf-cf-vda-consm-det) - Detalhamento da Consolidação PIS / COFINS:
  →Tabela gerada a partir dos documentos fiscais de saída (MOF), modelo "02", com natureza iniciada com "5" e com tributação PIS/COFINS.
  

• Cupom fiscal Resumo Diario Doc (dwf-cf-resum-diario-cancel) - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Código 02) - Consolidação de Documentos Cancelados:
  

• CF-e Cupom Fiscal Eletrônico (dwf-cfe): 
  
  → Tabela gerada a partir dos documentos de cupom fiscal eletrônico importados no módulo de OF com modelo 59. 
  
  
  
• CF-e Resumo Diário SAT (dwf-cfe-resum-sat): 
  
  → Tabela gerada a partir dos documentos de cupom fiscal eletrônico importados no módulo de OF com modelo 59

• CF-e Resum Un Med Prod Sat (dwf-cfe-resum-umd-produt-sat): 
  
  → Tabela gerada a partir dos documentos de cupom fiscal eletrônico importados no módulo de OF com modelo 59 (Calcula PIS/COFINS por Unidade). 

• CF-e Processo Referenciado SAT (dwf-cfe-proces-referado-sat): 
  
  → Tabela gerada a partir dos documentos de cupom fiscal eletrônico importados no módulo de OF com modelo 59 e Processos Referenciados do Documento conforme CD4035.

• D200 Prestac Serviço Transp (dwf-transp-resum-diario):
   
     → Tabela gerada a partir dos documentos de cupom fiscal eletrônico importados no módulo de OF para documentos de saída (modelos: 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27, 57, 67).

• D201/D205 Transp Resumo Diário (dwf-transp-resum-diario-tot):
  
   → Tabela gerada a partir dos documentos de cupom fiscal eletrônico importados no módulo de OF para documentos de saída (modelos: 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27, 57, 67).
  
  
  
• D209/D309 Proces Referenciado (dwf-resum-proces-referado):    
  
   → Tabela gerada a partir dos documentos de cupom fiscal eletrônico importados no módulo de OF para documentos de saída (modelos: 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27, 57, 67) e cadastro de Processo Referenciado pelo programa CD4035.

 LF0906 - Extração SPED PIS/COFINS:

O programa de extração das informações de Recuperação de Impostos para o SPED PIS/COFINS, foi alterado para gerar as informações do documento e seus complementos para os estabelecimentos SCP e Sócio Ostensivo (Operações Próprias), conforme as parametrizações efetuadas no programa LF0203 na tabela "DWF Relac Estab SCP" e na tabela  "Estabelecimento MLF", campo "Estab Op. Próprias (SCP)", e no EMS5, através do programa Manutenção Empresa SCP (prgint\utb\utb062aa.r). 

Após a extração, no programa LF0203 é possível verificar os registros gerados para os estabelecimentos SCP e Sócios Ostensivos (Operações Próprias). 

Nos exemplos evidenciados abaixo, temos:

1. Estabelec 1: informações completas (utilização no SPED Fiscal)
2. Estabelec CAF: informações da SCP (utilização no SPED Contribuições → Natureza da Pessoa Jurídica: 05 - Sociedade em Conta de Participação - SCP)
3. Estabelec 101: informações de operações próprias (utilização no SPED Contribuições → Natureza da Pessoa Jurídica: 03 ou 04 - Participante de SCP como sócia ostensiva)

• F130 Bens c/crédito sob/ Aquis (dwf-cr-sobre-aquis):
  
  → Tabela gerada à partir da opção "Recuperação de Impostos" no LF0906, condicionada à configuração "Unidade Negócio" no programa RI0112 e definição de unidade padrão.
  
  

 LF0232 - Relatório Auxiliar Informações SCP:

O novo programa LF0232, tem o objetivo de listar informações dos documentos fiscais e itens extraídos para os estabelecimentos Sócio Ostensivo e SCP:

• Operações Próprias Estabelecimento Sócio Ostensivo
• Operações SCP - Sociedade em Conta de Participação

Para o melhor entendimento dos dados gerados, também são listadas as configurações:

• Relacionamento Estabelecimento X Empresa SCP
• Relacionamento Empresa SCP X Unidade de Negócio
• Estabelecimentos Sócios Ostensivos

Visualização do relatório:

O relatório foi quebrado em 4 seções:

1. Relacionamento Estabelecimento X Empresa SCP e Relacionamento empresa SCP X Unidade de Negócio;
2. Estabelecimentos Sócios Ostensivos (Gerado apenas quando a opção "Gera Informações Operações Próprias Sócio Ostensivo" estiver marcada);
3. Operações Próprias Estabelecimento Sócio Ostensivo (Gerado apenas quando a opção "Gera Informações Operações Próprias Sócio Ostensivo" estiver marcada);
4. Operações SCP - Sociedade em Conta de Participação;
   
   No exemplo abaixo, foram considerados novo estabelecimento e novas empresas SCP para demonstração das quebras