Informações Gerais

Objetivo

Deduzir o ICMS desonerado no total da nota fiscal das vendas de licitação para Orgãos Públicos.

Definição da Regra de Negócio

• Na rotina 132 deverá ser criado um parâmetro: Deduzir o ICMS desonerado no total da Nota fiscal nas vendas de licitação para Orgãos Públicos (POR FILIAL)(PADRÃO S-SIM).

• No faturamento, gravar na nota fiscal o valor deste parâmetro quando vendas de Licitação para Orgãos Públicos.
  Observação: Iremos criar na tabela PCNFENT e PCNFSAID o campo DEDUZIRDESONERORGAOPUB VARCHAR2(1).

Procedimento para Configuração

• Atualize as rotinas para as versões:
  
  -  560 para 28.06 ou superior;
  - 2300 para 28.06 ou superior.

 Observação:  Você sabe Como atualizar as rotinas do WinThor?

• Acesse a rotina 560, aba Criação/Alteração de Tabelas e Campos:
  • Na sub-aba N marque a opção Tabela Notas Fiscais Saída (PCNFSAID);
    
    
    
    

  • Sub-aba P, na sub-aba PA marque a opção Tabela de parâmetros por filial - 132 (PCPARAMFILIAL) e clique o botão Confirmar.
    
    
    
    

• Acesse a rotina 2300, na aba Criação/Alteração de Procedures/Functions marque a opção FATURAMENTO [18] e clique o botão Confirmar.

  
  

• Acesse a rotina 132, o parâmetro 4052 - Deduzir o ICMS desonerado da Nota fiscal de Licitação para órgãos públicos conforme necessidade;

  
  
  Observação: O sistema irá gravar na tabela PCNFSAID o valor Não caso a Origem da Venda seja Licitação , utilizando o Módulo 42 (Licitações) e o cliente for Órgão Público. Caso não atenda esses critérios, mesmo que o parâmetro esteja marcado como Não, a tabela PCNFSAID será gravada como Sim, para que essa regra não afete os clientes que deduzem a desoneração na Nota Fiscal e que não usam o módulo 42.
  
  
  
  
• Na rotina 302 - Cadastrar Cliente o campo Tipo de Cliente do ramo de Medicamentos deve estar selecionado como: D – Órgão Público Federal, E - Órgão Público Estadual ou M - Órgão Público Municipal.