Feriado - Costa Rica (PONA020 - SIGAPON)

Por lei, são dias não úteis. O trabalhador pode destinar os feriados, con inteira liberdade, à celebração das festividades cívicas ou religiosas que são comemodas nessas datas.

De acordo com o Artigo 147 do Código de Trabalho: São úteis para o trabalho todos os dias do ano, exceto os feriados e os dias de descanso semanais existentes por disposição legal ou convênio entre partes.

A lei estabelece como feriados, segundo o Artigo 148 do Código de Trabalho de Dias na Costa Rica:

De pagamento obrigatório:

• • 1º de Janeiro (Ano Novo);
    
  • 11 de Abril (Dia de Juan Santamaría);
    
  • Quinta e Sexta-feira Santa;
  • 1º de Maio (Dia Internacional do Trabalho);
    
  • 25 de Julho (Anexação da Península de Nicoya à Costa Rica);
    
  • 15 de Agosto (Dia das Mães);
    
  • 15 de Setembro (Comemoração da Independência da Costa Rica);
  • 25 de Dezembro (Nascimento de Jesus Cristo);

De pagamento não obrigatório:

• • 2 de Agosto (Celebração de Nossa Senhora dos Anjos);
    
  • 12 de Outubro (Encontro de culturas);

Quando o dia 12 de outubro coincidir com uma terça-feira, quarta-feira, quinta-feira ou sexta-feira, seu gozo é transferido para a segunda-feira seguinte; no entanto, caso se trate de empresas que têm muito movimento aos sábados e domingos, ou que não podem paralisar suas atividades às segundas-feira, se outorga às partes acordar sobre o dia que mais lhes convenha, sempre que seu gozo seja dentro de um prazo não superior a 15 dias, contados a partir do dia em que o feriado deveria ter sido gozado.

Na Costa Rica, assim como nos demais países, há o formato de pagamentos de feriados; da forma como o Protheus funciona atualmente, não haverá problemas com essa localização. Para o pagamento dos feriados, para Costa Rica, é necessário poder identificar se é Pagamento Obrigatório ou Não Obrigatório, a fim de incluir ou não nos dias de salário e pagar dobrado, ou por 1.5, ou simples.