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Cadastro Código ANP - CD0618

Visão Geral do Programa

Permite cadastrar ou realizar a importação da Tabelas de Códigos disponibilizada pela Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Importante:

Codificação de produtos do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - SIMP (http://www.anp.gov.br/simp).

Cadastro Código ANP

Objetivo da tela:

Cadastrar o código e a descrição do produto da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).


Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

Importação de Códigos ANP

Importação de planilha padrão de Códigos de Produtos do SIMP.

Importante:

Exemplo de arquivo de tabela de Outubro 2017 - T012-Codigos_de_produtos_20171002.xls).


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição

Código ANP

Inserir o código de identificação da prioridade de atendimento do pedido.

Descrição

Inserir a descrição correspondente ao código informado.

Operação Sujeita à Tributação Monofásica Informar se a operação está sujeita a Tributação Monofásica.
Alíquota ICMS ANP

Informar a alíquota de ICMS ANP.

O campo só ficará habilitado quando o parâmetro Operação Sujeita à Tributação Monofásica estiver marcado.

Gera índice Mistura Biodiesel x Óleo Diesel BInformar se gera o índice de Mistura do Biodiesel no Óleo Diesel B
% Índice Mistura 

Informar o índice de mistura.

O campo só ficará habilitado quando o parâmetro Gera índice Mistura Biodiesel x Óleo Diesel B estiver marcado.

Gera Grupo Indicador da Origem do CombustívelQuando marcado, será gerado o grupo Indicador da Origem do Combustível.
Produto Principal

O objetivo do campo é auxiliar no momento da geração do arquivo do SCANC, para que seja possível identificar qual o principal produto do código ANP, mesmo tendo pBio (% Índice Mistura), e principalmente quando não tiver pBio, se o produto puro é Gasolina ou Etanol.

Opções:

    • Não se Aplica;
    • Óleo Diesel ou Gasolina A;
    • Biodiesel ou Etanol Anidro.
Permite Parametrizar Msg Monofásico (CST 53 e 61) 

Informar se permite parametrizar mensagem para o ICMS Monofásico, CST's 53 e 61.