Produto:

Microsiga Protheus®

Ocorrência:

Alterações Layout SPED Contribuições - Versão 1.22 (31.07.2017)

Passo a passo:

Link da Receita: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1989

1. Capítulo II – Tabela "4.1.2 - Modelo de Documentos Fiscais": Atualização da tabela, para inclusão dos documentos CT-e OS (Modelo 67) e da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, com previsão de utilização a partir de agosto/2017 e de novembro/2017, respectivamente.

• Posicionamento Totvs: Será feita uma implementação para tratamento das espécies fiscais com as área responsável pelo desenvolvimento destes modelos de documento.
• OBSERVAÇÃO:
  • A espécie CT-e OS será utilizada somente para transporte de passageiro - tratado pelo módulo de OMS.
  • A espécie NFS-e será tratada pelo Módulo do SPED TSS (Transmissão de Nota Eletrônica).
  • O Arquivo EFD Contribuições terá alteração para aceitar essas novas espécies, portanto caso não irá utilizar essas novas espécies não é obrigatório a atualização da rotina para o Novo Layout.

2. Registro “0120 – Identificação de EFD - Contribuições Sem Dados a Escriturar”: Atualização e complemento das instruções de preenchimento do registro, para o caso escrituração ser gerada sem dados representativos de receitas ou de créditos, no período.

•  Posicionamento Totvs: No sistema Protheus este registro já é tratado e poderá ser lançado através da rotina Per. Disp. EFD-Contrib. (FISA089) que alimentará a tabela CKN (Per. Disp. EFD-Contr).

3. Registro "0500 - Plano de Contas Contábeis": Complemento das instruções de preenchimento do registro, para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo (obrigatoriedade para fatos geradores a partir de 01/11/2017, entrega até o décimo dia útil de janeiro de 2018) e do Campo 06 (COD_CTA).

• Posicionamento Totvs: A apresentação das contas contábeis passa a ser obrigatória para os contribuintes do Lucro Real que estão no Regime não cumulativo. O sistema já tem o tratamento deste campo, o Leiaute prevê a alteração do campo 6 - COD_CTA o tamanho de 255 caracteres, devemos identificar se estamos aptos a esta demanda junto a área contábil.

4. Registro "0600 - Centro de Custo": Complemento das instruções de preenchimento do Campo 03 (COD_CCUS).

• Posicionamento Totvs: A apresentação do centro de custo passa a ser obrigatória para os contribuintes do Lucro Real que estão no Regime não cumulativo. O sistema já tem o tratamento deste campo, o Leiaute prevê a alteração do campo 6 - COD_CCUS o tamanho de 255 caracteres, devemos identificar se estamos aptos a esta demanda junto a área contábil.

5. Registro "A170: Complemento do Documento - Itens do Documento": Complemento das instruções de preenchimento do "Campo 06 - Valor do desconto comercial / exclusão da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS".

 Registro "C170: Complemento do Documento - Itens do Documento": Complemento das instruções de preenchimento do "Campo 08 - Valor do desconto comercial / exclusão da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS".

 Registro "C175: Registro Analítico do Documento (Código 65)": Complemento das instruções de preenchimento do "Campo 04 - Valor do desconto comercial / exclusão da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS".

• Posicionamento Totvs: Não houve alteração estruturado do arquivo, a alteração se limita a validações do arquivo e criação de registros vinculados. Os tratamentos de descontos comerciais já estão disponíveis no sistema e não devem sofrer alterações.

Estas exclusões abrangem exclusivamente aos contribuintes que direta ou indiretamente moveram estas ações. Assim os contribuintes que fazem está exclusão agora deve apresentar o Registro "A111 - Processo Referenciado", bem como o correspondente registro de detalhamento do processo judicial, no Registro "1010 - Processo referenciado - Ação Judicial".

8. Registros "C180" e C190" de consolidação das NF-e: Complemento das instruções de preenchimento do Campo 06 (COD_NCM).

• Posicionamento Totvs: Verificar os cadastros de Produto, pois se o item for um serviço o NCM deve ser 00, assim o campo B1_POSIPI e  FT_POSIPI devem estar em branco. Foi implementada uma validação no NCM para estes registros. O NCM só poderá ser preenchido para os itens de mercadoria.

9. Registro "P200 - Consolidação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta ": Complemento das instruções de preenchimento do Campo 07 (Códigos da DCTF correspondentes à CPRB).

• Posicionamento Totvs: Validar se os códigos da CPRB estão adequados ao EFD Contribuição (Código de atividade - tabela CG1 - tabela 5.1.1 existe a rotina  FISA005 para importação)