Aduaneiro - Processos - CDA - Substituição - Art. 8º - Itens I, III e IV

CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Essa rotina permite gerar a substituição do CDA selecionado.

Em auditoria da Receita Federal, segundo o ADE, identificou-se que após a geração do CDA existem apenas as possibilidades abaixo desse ser substituído:

a) ADE COANA 2 de 2003 - Art. 5o

Parágrafo único. A substituição de CDA implicará novo registro de entrada no sistema informatizado e consequente baixa do registro anterior.

b) IN SRF 266 de 2002

Art. 8º O CDA deverá ser substituído por outro, com nova numeração, nas seguintes situações:

I - Alteração do destino original.

II - Divisão da partida em lotes.

III - Transferência do mandatário, desde que admitidos os requisitos para o credenciamento.

IV - Transferência de mercadoria submetida ao regime entre depositários, mediante autorização do comprador.

§ 1º A emissão de novo CDA em substituição a anterior não extingue o regime.

§ 2º Na hipótese prevista no § 1º, a data de vencimento do novo CDA deverá corresponder a data do original.

Em adicional, se um CDA foi gerado mas ainda não sofreu transformação do CDA, esse poderá ser cancelado, pois não existe lote gerado ainda.

Após a emissão do CDA e a correspondente transformação, o Sistema não permitirá a alteração de dados relacionados ao mesmo.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Substituir o CDA

1.  Para realizar uma substituição de CDA de acordo com as premissas citadas acima, efetue primeiro a pesquisa do CDA que será substituído.
2.  Selecione os itens que serão alterados
3.  Clique em Gerar Substituição de CDA.
4.  Depois da geração será apresentada uma mensagem informando que a substituição foi realizada e a tela Cadastro de Adições/Itens é exibida, para que seja possível   visualizar os dados do novo CDA, que substituirá o anterior com as alterações efetuadas.
   
   

03. TELA ADUANEIRO - SUBSTITUIÇÃO DE CDA

Outras Ações / Ações Relacionadas

As funções padrão do menu estão detalhadas na página Ambientação SARA.

Principais Campos e Parâmetros