CALCULAR NOVA TAXA DE OUTRAS DESPESAS TCIF - SUFRAMA

Objetivo

Adequar o sistema para calcular as novas taxas que estão sendo cobradas na Zona Franca (Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Medida Provisória nº 757, de 19 de dezembro de 2016. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Mpv/mpv757.htm).

Definição da Regra de Negócio

Rotina 132 
1 - Deverá ser criado um novo parâmetro por filial denominado - Calcular nova Taxa Zona Franca de Manaus?, com a dica: 'Caso parâmetro esteja marcado será verificado na entrada de mercadoria se todos os produtos da entrada são isento, caso SIM não será calculado nenhum valor. Caso um produto não forma Isento irá calcular os valores de taxa conforme definido na Medida Provisória nº 757, de 19 de dezembro de 2016', default desabilitado;

Rotina 203 
2 - Deverá ser criado um novo parâmetro por produto denominado - Isento do pagamento da TCIF? opção SIM ou NÃO, com a dica: 'Caso marcado como Isento do pagamento da TCIF, não será gerado pagamento da TCIF nas entradas de mercadoria, caso todos os itens da entrada seja Isento, conforme definido na Medida Provisória nº 757, de 19 de dezembro de 2016';

Rotina 1301
3 - Quando o parâmetro do número 1 estiver marcado e o usuário realizar o processo de gravação da nota fiscal de entrada, a rotina 1301 deverá verificar o cadastro dos produtos que estão na entrada se os mesmo são isentos ou não conforme número 2;

4 - Caso todos os itens estiverem como isentos não deverá gerar contas a pagar, caso um item da nota não for isento deverá gerar o contas a pagar somente para o item como não Isento;

5 - Deverá ser gerar um valor de contas a pagar fora da nota referente ao total da nota fiscal com a seguinte regra:

Calcular: R$ 200,00 ou 1,5% em relação ao total da nota fiscal
Se o valor R$ 200,00 for maior que 1,5% do total da nota fiscal, deverá calcular 1,5% em relação ao total da nota fiscal.

Fazer o rateio dos resultado para todos os itens proporcional ao valor total de cada item. Campo Outras despesas fora NF.

6 - Deverá ser gerar um valor de contas a pagar fora da nota referente ao total de cada produto da nota fiscal com a seguinte regra:

Calcular: R$ 30,00 ou 1,5% em relação ao total do produto
Se o valor R$ 30,00 for maior que 1,5% do total do produto, deverá calcular 1,5% em relação ao total do produto.

Cada produto poderá ter um valor de despesa e esse valor deverá ser lançado no produto por unidade, ou seja, o resultado divido pela quantidade de cada item. Somente para os itens não Isentos conforme número 2. Campo Outras despesas fora NF.

7 - Deverá gerar o contas a pagar com a soma do total do número 5 e 6. Apresentar a opção para usuário informar o plano de pagamento;

8 - Deverá ser feito o calculo em todas as entradas que geram contas a pagar.

Procedimento para Configuração

- Atualize as rotinas abaixo para a versão citada ou superior;

Rotina 203 - 28.02

Rotina 560 - 28.02

Rotina 1301 - 28.02

Procedimento para Utilização

As rotinas 203 - Cadastrar Produto e 1301 - Receber Mercadoria foram alteradas para calcular nova taxa de outras despesas TCIF - Suframa conforme Medida Provisória nº 757, de 19 de dezembro de 2016.

Abaixo estão relacionadas as novidades das rotinas.

 

 Rotina 132 - Parâmetros da Presidência

1. Acesse a rotina;

2. Verifique o parâmetro:

3992 - Calcular nova Taxa Zona Franca de Manaus?

 

 Rotina 203 - Cadastrar Produto

1. Acesse a rotina;

2. Clique o botão Manutenção de Registro;

3. Na aba Filtro Principal informe os filtros e campos de pesquisa conforme necessidade e clique o botão Pesquisar;

 

4. Selecione o item desejado na planilha com duplo clique;

 

5. Na seção 2 - Condição de Compra, sub-item 2.2 Tributação Outros, informe a opção Isento do pagamento da TCIF.

Observação:

Caso marcado como Sim(S), não será gerado pagamento da TCIF nas entradas de mercadoria, caso todos os itens da entrada seja Isento, conforme definido na Medida Provisória nº 757, de 19 de dezembro de 2016'.

 

 Rotina 1301 - Receber Mercadoria

Observação:

Quando o parâmetro 3992 - Calcular nova Taxa Zona Franca de Manaus? estiver marcado como SIM e o usuário realizar o processo de gravação da nota fiscal de entrada, a rotina 1301 irá verificar o cadastro dos produtos que estão na entrada se os mesmo são isentos ou não conforme parametrização na rotina 203.

 
- Caso todos os itens estiverem como isentos não será gerado o contas a pagar, caso um item da nota não for isento será gerado o contas a pagar somente para o item como não Isento.

 

- Gerar um valor de contas a pagar fora da nota referente ao total da nota fiscal com a seguinte regra:

Se o valor R$ xx for maior que 1,5% do total da nota fiscal, será calculado 1,5% em relação ao total da nota fiscal.

- Será feito o rateio dos resultado para todos os itens proporcional ao valor total de cada item, aba Outras despesas fora NF.

- Cada produto poderá ter um valor de despesa e esse valor deverá ser lançado no produto por unidade, ou seja, o resultado divido pela quantidade de cada item. Somente para os itens não Isentos, aba Outras despesas fora NF.
 

- Será feito o calculo em todas as entradas que geram contas a pagar.