DIME - SC – PORTARIA SEF N° 070, DE 03 DE MARÇO DE 2017 - Parte 2
Características do Requisito
Linha de Produto: | Logix | ||||
Segmento: | Manufatura | ||||
Módulo: | OBF - Obrigações Fiscais | ||||
Rotina: |
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Tickets relacionados | 916111; 937131; 941665; 906351; 947176 | ||||
Requisito/Story/Issue: | DMANFISLGX-1011 | ||||
País(es): | Brasil | ||||
Banco(s) de Dados: | Informix, Oracle, SQL Server | ||||
Sistema(s) Operacional(is): | Windows, Linux |
Descrição
A Portaria SEF N° 070, de 03 de Março de 2017 que altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, estabelecendo modificações nos quadros 04 e 09 e acrescenta o quadro 14 referente apuração do imposto devido pelo apropriação de crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas - DAICP. Foi alterada conforme anexo abaixo:
"Anexo I - acrescenta o campo 038 no Quadro 9, os itens 3.2.9.1, “h”, 3.2.9.2, “g.1”, o campo 031 no Quadro 14 e o item 3.2.25.1, “c.1”
Fonte: http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2017/port_17_070.htm
http://www.sef.sc.gov.br/ - Manual Dime Versão 153/12.15.1 (Atualização em maio/2017)
OBF1227 - Gera Arquivo da Dime - Formato Texto
Foi alterada a tela do Quadro 04 para que seja possível preencher o valor referente ao item 038 - Segregação de outros créditos permitidos para compensar com o débito pela utilização do crédito presumido, valor referente a débito, que será transportado para o Quadro 09, registro 30.
Foi alterado o Quadro 14 - DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO PELA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO EM SUBSTITUIÇÃO AOS CRÉDITOS PELAS ENTRADAS - DAICP.
Nessa tela foi incluído o campo 031 - Créditos Permitidos para Compensar com o Débito pela Utilização do Crédito Presumido, será transportado o valor do item 038 do Quadro 09.
Foi alterado o relatório do quadro 09 e 14 para incluir os itens novos.
Procedimento para Implantação
- Aplique o pacote ou realize a baixa e aplicação do update 12.1.17.
Procedimento para Utilização
1. Processar o OBF1227, informar os valores nas telas do quadro 04, 05 e 14.
2. Verificar se criou os campos 038 do quadro 09 e 031 do quadro 14 no arquivo texto e se gerou o relatório corretamente.