Indica se deverá ser efetuado ou não o controle de crédito de ICMS (normal e substituição tributária) quando o item é comprado para revenda, isto é, se o item for faturado com ST e comprado para revenda com destaque deste imposto, então a empresa terá direito ao crédito da ST e ICMS normal da compra proporcional a quantidade faturada do item.
Nestes casos, será possível também optar se na aquisição deste item o ICMS(normal com incidência outros e ST) será desconsiderado do custo do item.
Exemplo:
NF compra 222, item A, qtd 100, valor ST R$ 10,00 valor ICMS R$ 8,00
NF faturamento 333, item A, qtd 50, valor ST R$ 12,00
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