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Informações Complementares para Emissão DCTF - FIN30098 

Visão Geral do Programa

Modificar as informações complementares para a geração do arquivo de importação de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

O arquivo DCTF conterá as informações relativas aos tributos e contribuições apuradas pela empresa em cada mês. No Logix será gerado um arquivo de importação para DCTF com os pagamentos dos impostos controlados pelo módulo Tributos e Impostos. Os Tributos controlados pelo Logix que podem ser importados são:

  • IRRF;
  • IPI;
  • PIS;
  • COFINS
  • CSL.

O arquivo de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é gerado pelo programa FIN30106 - Geração do arquivo da DCTF (Débitos e Créditos Tributários Federais).


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

CNPJ/CPF do representante

Número do CNPJ/CPF do representante de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

CNPJ/CPF do responsável

Número do CNPJ/CPF do responsável pelos Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

CRC do responsável

Número de inscrição no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do responsável pelo preenchimento de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Qualificação de pessoa jurídica

Indica a qualificação da pessoa jurídica gravado no registro R01 do arquivo de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

  • "01" – Agências de Fomento e demais entidades elencadas no § 1° do art. 22 da Lei n° 8.212/1991;
  • "02" – Sociedade Seguradora e de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (com fins lucrativos);
  • "03" – Sociedade Corretora de Seguros;
  • "04" – Cooperativa de Crédito;
  • "05" – Entidade Fechada de Previdência Complementar ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (sem fins lucrativos);
  • "06" – Sociedade Cooperativa;
  • "07" – PJ em Geral;
  • "08" – Sociedade Cooperativa de Produção Agropecuária ou de Consumo;
  • "09" – Autarquia ou Fundação Pública;
  • "10" – Estado, Distrito Federal, Município ou Órgão Público da Administração Direta;
  • "11" – Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e demais PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei n° 10.833/2003;
  • "12" – Mais de uma qualificação durante o mês.

Nota:

O programa gerador da DCTF mensal assume como padrão, para a qualificação da pessoa jurídica, a opção "PJ em geral".

Levantou balanço de suspensão?Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no mês.
Possui débitos SCP a serem declarados?Indica se a empresa possui ou não débitos de SCP (Sociedade em conta de participação) a serem declarados.
Incorporação submetida ao Regime Especial Tributário - RET?Indica se a empresa com incorporação foi submetida ao Regime Especial Tributário (RET) do Patrimônio de Afetação (art. 1º da Lei nº 10.931/2004).


Mensal


Principais Campos e Parâmetros: 


Campo:Descrição:
Forma de tributação do lucro

Indica a forma de tributação do lucro adotada no mês declarado para Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL.

  • "0" – Real/Trimestral;
  • "1" – Real/Estimativa;
  • "2" – Presumido;
  • "3" – Arbitrado;
  • "4" – Imune do IRPJ;
  • "5" – Isenta do IRPJ;
  • "8" – Declarante não é Contribuinte do IRPJ;
  • "9" – Não preenchido.

Nota:

- Na hipótese de participação da pessoa jurídica em SCP (Sociedade em conta de participação), deve ser informada neste campo a forma de tributação do sócio ostensivo, ainda que a SCP seja tributada em forma diversa.



Campo 5 - Header da declaração

Indica a constante gravada no registro Header da declaração do arquivo de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Nota:

- Conforme a versão do DCTF Mensal 3.4, deve ser preenchida com a constante com "1930".

Versão do programa DCTF:

Número da versão do programa de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal utilizado para importação do arquivo.


Nota:

- Conforme a versão do DCTF Mensal 3.4, deve ser preenchida com a constante com "340".


Regime de Apuração da Contribuição para PIS/Pasep:

Indica o regime de apuração da contribuição para o PIS/Pasep e/ou da Cofins adotada pela empresa.

  • 0 – Não preenchido;

  • 1 – Não-cumulativo;

  • 2 – Cumulativo;

  • 3 – Não-cumulativo e Cumulativo;

  • 4 – Não se aplica.

Opções ref á Lei 12.973./2014 para o ano 2014:

Indicam as opções referentes à Lei n° 12.973/2014 para o ano-calendário de 2014 adotadas pela empresa.

  • "0" - Não preenchido;

  • "1" - Aplicação das disposições contidas nos arts. 1º e 2º e 4º a 70;

  • "2" - Aplicação das disposições contidas nos arts. 76 a 92;

  • "3" - Aplicação das disposições contidas nos arts. 1º e 2º e 4º a 70 e 76 a 92;

  • "4" - Não optante.

Situação PJ no mês da declaração

Indica a situação da empresa no mês da declaração.

  • "1" - PJ teve sua inscrição no CNPJ efetivada ou entrou em atividade no mês da declaração;

  • "2" - PJ foi excluída do Simples no mês da declaração;

  • "3" - Surgimento de nova PJ em razão de fusão ou cisão no mês da declaração;

  • '4" - PJ não se enquadra em nenhuma das situações anteriores no mês da declaração.

PJ optante pelo Simples Nacional?

Indica se a empresa é ou não optante pelo Simples Nacional.


Nota:

- Se Ano do fato gerador = 2014, preencher com zero.

- Se Ano do fato gerador = 2015 e Mês do fato gerador diferente de 12, preencher com zero.

- Se PJ inativa no mês da declaração (Campo 16) = "1", preencher com zero.


PJ optante pela CPRB?

Indica se a empresa é ou não optante pela CPRB (Contribuição previdenciária sobre a receita bruta).

Nota:

- Se Ano do fato gerador = 2014, preencher com zero.

- Se Ano do fato gerador = 2015 e Mês do fato gerador diferente de 12, preencher com zero.

- Se Qualificação da Pessoa Jurídica (Campo 11) = ["09","10"], preencher com zero.

- Se PJ optante pelo Simples Nacional (Campo 14) = "1", preencher com "1".

- Se PJ inativa no mês da declaração (Campo 16) = "1", preencher com zero.

PJ inativa no mês da declaração?Indica se a empresa está ou não inativa no mês da declaração.
Critério de Reconhecimento - Variações Monetárias

Indica o critério de reconhecimento das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio.

  • 0 – Não preenchido;
  • 1 – Regime de Caixa;
  • 2 – Regime de Competência;
  • 3 – Regime de Caixa – Elevada oscilação da taxa de câmbio;
  • 4 – Não se aplica;
  • 5 – Sem alteração do regime.


Nota:

- Se PJ optante pelo Simples Nacional = "1", preencher com "0".

- Se PJ inativa no mês da declaração = "1", preencher com "0".


Semestral 


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição

Forma de tributação lucro 1º trimestre

Indica a forma de tributação do lucro no primeiro trimestre.

Real/trimestral;

Real/estimativa;

Presumido;

Arbitrado;

Imune do IRPJ;

Isenta do IRPJ;

Não se aplica.

Nota:

Na hipótese de participação da pessoa jurídica em SCP (Sociedade em conta de participação), deve ser informada a forma de tributação do sócio ostensivo, ainda que a SCP seja tributada em forma diversa.

Forma de tributação lucro 2º trimestre

Indica a forma de tributação do lucro no segundo trimestre.

Real/trimestral;

Real/estimativa;

Presumido;

Arbitrado;

Imune do IRPJ;

Isenta do IRPJ;

Não se aplica.

Nota:

Na hipótese de participação da pessoa jurídica em SCP (Sociedade em conta de participação), deve ser informada a forma de tributação do sócio ostensivo, ainda que a SCP seja tributada em forma diversa.

Forma de tributação lucro 3º trimestre

Indica a forma de tributação do lucro no terceiro trimestre.

Real/trimestral;

Real/estimativa;

Presumido;

Arbitrado;

Imune do IRPJ;

Isenta do IRPJ;

Não se aplica.

Nota:

Na hipótese de participação da pessoa jurídica em SCP (Sociedade em conta de participação), deve ser informada a forma de tributação do sócio ostensivo, ainda que a SCP seja tributada em forma diversa.

Forma de tributação lucro 4º trimestre

Indica a forma de tributação do lucro no quarto trimestre.

Real/trimestral;

Real/estimativa;

Presumido;

Arbitrado;

Imune do IRPJ;

Isenta do IRPJ;

Não se aplica.

Nota:

Na hipótese de participação da pessoa jurídica em SCP (Sociedade em conta de participação), deve ser informada a forma de tributação do sócio ostensivo, ainda que a SCP seja tributada em forma diversa.

Versão do programa DCFT:

Número da versão do programa de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) semestral utilizado para importação do arquivo.

1º mês?

Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no primeiro mês.

2º mês?

Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no segundo mês.

3º mês?

Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no terceiro mês.

4º mês?

Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no quarto mês.

5º mês?

Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no quinto mês.

6º mês?

Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no sexto mês.

DCFT semestral do ano anterior?Indica se empresa esteve ou não obrigada a apresentar os Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) semestral no ano anterior.
Empresa inativa semestre anterior?Indica se a empresa esteve ou não inativa no semestre anterior aos Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).


Contribuinte


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

CNPJ do contribuinte

Número do CNPJ da empresa contribuinte.

Nome da empresa

Descrição da razão social da empresa.

Logradouro

Nome do logradouro (endereço) onde se localiza a empresa.
NúmeroNúmero (endereço) onde se localiza a empresa.
ComplementoDescrição do complemento onde se localiza a empresa.
Bairro/distritoBairro onde se localiza a empresa.
MunicípioMunicípio onde se localiza a empresa
Telefone

Número do telefone da empresa.

FaxNúmero do fax da empresa.
Correio eletrônicoEndereço do correio eletrônico (e-mail) da empresa.