Informações Complementares da Empresa - OBF16005

Visão Geral do Programa

Cadastrar e efetuar a manutenção das informações complementares da empresa exigidas em leiaute da EFD Fiscal e Contribuições.

Objetivo da tela:

Permitir cadastrar e efetuar a manutenção das informações complementares da empresa exigidas em leiaute da EFD Fiscal e Contribuições.

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:	Descrição:
Legislação	Indica para qual legislação se refere as informações complementares. EFD Fiscal; EFD Contribuições. Nota: Caso seja selecionada a opção "EFD Fiscal", será habilitada a pasta "Fiscal".
Mês/ano início vigência	Mês/ano de início da vigência das informações.
Leiaute	Número do leiaute do arquivo.
Contador	Código do contador.
Item especial	Código do item considerado item especial.

Campo:

Descrição:

Perfil do arquivo

Indica o perfil do arquivo perfil do arquivo EFD Fiscal.

Tipo de atividade

Indica o tipo de atividade.

Industrial ou equiparado a industrial;

Outros.

Campo:	Descrição:
Código natureza da pessoa jurídica	Indica a natureza da pessoa jurídica. Pessoa jurídica em geral; Sociedade cooperativa; Entidade sujeita ao PIS/Pasep exclusivamente com base na folha de salários.
Tipo da atividade	Indica o tipo de atividade; Industrial ou equiparado a industrial; Outros.
Incidência tributária	Indica o tipo de incidência tributária. Escrituração de operações com incidência exclusivamente no regime não-cumulativo; Escrituração de operações com incidência exclusivamente no regime cumulativo; Escrituração de operações com incidência nos regimes não-cumulativo e cumulativo.
Regime cumulativo	Indica o tipo de regime da escrituração. Regime de Caixa - Escrituração consolidada; Regime de Competência - Escrituração consolidada; Regime de Competência - Escrituração detalhada.
Método de apropriação	Indica a forma de apropriação. Apropriação direta; Rateio Proporcional.
Contribuição	Indica o tipo de contribuição. Alíquota básica; Alíquota específica.
Escrituração do bloco C	Indica o tipo de escrituração do bloco C. Consolidado; Individual
Incidência tributária CP sobre receita bruta	Indica o tipo de incidência da contribuição previdenciária sobre receita bruta. Contribuição previdenciária apurada no período exclusivamente com base na receita bruta; Contribuição previdenciária apurada no período, com base na Receita Bruta e com base nas remunerações pagas.