Manutenção de Guias Recolhimento - SUP8910
Visão Geral do Programa
Efetuar o registro das Guias de recolhimento do ICMS, essas informações ficarão associadas ao registro de apuração do ICMS/IPI do respectivo período e podem ser consultadas no sistema por meio do (SUP4190), na opção de menu “eNtrega_gia”.
Manutenção de Guias Recolhimento
Objetivo da tela: | Permitir efetuar o registro das Guias de recolhimento do ICMS. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Empresa estabelecimento | Código da empresa estabelecimento. |
Data de referência | Data de referência da guia de recolhimento do imposto. |
Tipo do imposto | Indicador especial do tipo de imposto. 1 - ICMS; 2 - IPI; 3 - ST (Substituição Tributária); 4 - DIFAL; 5 - FCP. |
Guia recolhimento | Número da guia de recolhimento do imposto. |
Data do recolhimento | Data de recolhimento do imposto. |
Valor do recolhimento | Valor recolhido do imposto. |
Órgão arrecadador | Código do órgão arrecadador do imposto. Por meio do Zoom será acessada a tabela de Órgãos arrecadadores. |
Obrigação a recolher | Indica o código da obrigação a recolher, de acordo com a tabela de códigos das obrigações de ICMS a recolher. 000 – ICMS a recolher; 001 – ICMS da substituição tributária pelas entradas; 002 – ICMS da substituição tributária pelas saídas para o Estado; 003 – Antecipação do diferencial de alíquotas do ICMS; 004 – Antecipação do ICMS da importação; 005 – Antecipação tributária; 006 – ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza; 090 – Outras obrigações do ICMS; 999 – ICMS da substituição tributária pelas saídas para outro Estado. |
Data de vencimento | Data de vencimento da obrigação. |
Receita | Código de receita, próprio da unidade da federação, referente à obrigação, de acordo com a legislação estadual. |
Processo | Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada. |
Origem do processo | Indica a origem do processo. 0 – SEFAZ; 1 – Justiça Federal; 2 – Justiça Estadual; 9 – Outros. |
Descrição do processo | Descrição resumida do processo que embasou o lançamento. |
Unidade federação | Sigla da unidade da federação a que se refere a guia de recolhimento nos lançamentos de Substituição Tributária (ST). |
Tipo de incentivo | Informa o tipo de incentivo quando o tipo do imposto for "ICMS". |