Adequação dos processos de Baixa/Exclusão para registro de Informações referentes a norma RN nº 412 da ANS

Características do Requisito

Descrição

Alterações no processo de Baixa/Exclusão de beneficiários para atender a RN nº 412 da ANS, referente as regras que dispõe sobre a solicitação de cancelamento do contrato do plano de saúde individual ou familiar, e de exclusão de beneficiário de contrato coletivo empresarial ou por adesão.

Esta regulamentação entrará em vigor a partir de 10 de maio de 2017.

Procedimento para Configuração

Para que seja possível a utilização das alterações, foi criado no cadastro de Motivo de Cancelamento no módulo de Adm. do Sistema ( Menu / Tabelas Básicas /  Usuário / Motivo de Cancelamento ) um novo campo, que irá identificar se este motivo permite o cancelamento do plano a pedido do beneficiário:

Para registrar as informações de protocolo e meio de solicitação de cancelamento do plano pelo beneficiário, deve-se utilizar um motivo de cancelamento com o campo indicado anteriormente marcado.

Procedimento para Utilização

Exemplo:

Nas telas responsáveis pela Baixa/Exclusão de beneficiários foi criada uma nova aba para a inserção das informações de protocolo de atendimento e meio de solicitação do momento do cancelamento do plano do beneficiário, onde esta aba só será habilitada caso seja utilizado um motivo de cancelamento com a informação "Permite o Cancelamento  a pedido do Beneficiário" marcada no seu cadastro.

As opções para o meio de solicitação do cancelamento são as mesmas especificadas no Art. 4º da RN nº 412 da ANS, sendo elas:

• Presencial;
• pelo Portal da Operadora na Internet;
• por Atendimento Telefônico.

O campo Protocolo permite informar um número caso este já tenha sido fornecido para o beneficiário como também permite a geração de um novo protocolo seguindo a forma como hoje já é utilizado nos módulos de Autorização e Produção Médica.

Ao confirmar a Baixa/Exclusão do beneficiário as informações ficarão registradas no cadastro de Família que também terá uma nova aba para consulta das informações sobre a RN nº 412.