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Operações c/ Direito ao Ressarcimento do ICMS-ST - OF0173

Visão Geral do Programa

Este programa possibilita ao contribuinte realizar a identificação dos valores a serem ressarcidos e que serão escriturados no arquivo da EFD ICMS/IPI nos registros C176, bem como executar os Ajustes e Apurações automáticos dos registros C197 / E111 / 1200.

Operac. c/ Direito Ressarcimento ICMS-ST

    Objetivo da tela:

    Informar uma faixa de dados para o ressarcimento ICMS-ST.

     

    Principais Campos e Parâmetros:


    Campo: Descrição:

    Estabelecimento

    Informar uma faixa de estabelecimento para o ressarcimento de ICMS-ST.
    Período Informar uma faixa de período para o ressarcimento de ICMS-ST.
    Documento Fiscal Informar uma faixa de documento fiscal para o ressarcimento de ICMS-ST.
    Série Informar uma faixa de série para o ressarcimento de ICMS-ST.
    Nat Operação Informar uma faixa de natureza de operação para o ressarcimento de ICMS-ST.
    Emitente Informar uma faixa de emitente para o ressarcimento de ICMS-ST.
    Item Informar uma faixa de item para o ressarcimento de ICMS-ST.
    Família Informar uma faixa de família para o ressarcimento de ICMS-ST.
    NCM Informar uma faixa de NCM para o ressarcimento de ICMS-ST.

    Objetivo da tela:

    Permitir a identificação das operações com direito ao ressarcimento e também realizar alterações das informações complementares do registro C176.

     

    Outras Ações/Ações Relacionadas:

     

    Ação:

    Descrição:
    Alterar

    Quando acionado, é apresentada a tela OF0173B, na qual é possível preencher informações complementares solicitadas no registro C176.
    Relatório Quando acionado, apresenta as NFs relacionadas e marcadas com Indicador de Geração = SIM, espelho do registro C176.

     

    Principais Campos e Parâmetros:


    Campo: Descrição:

    Indicador de Geração

    Indica se o registro será gerado ou não no arquivo do SPED Fiscal, nos respectivos registros C176 e C197.
    Responsável retenção ICMS-ST

    Indica o responsável pela retenção do ICMS-ST. As opções disponíveis são:

    • 1 - Remetente Direto;
    • 2 - Remetente Indireto;
    • 3 - Próprio declarante.
    Motivo de ressarcimento

    Indica o motivo do ressarcimento. As opções disponíveis são:

    • 1 - Venda para outra UF;
    • 2 - Saída amparada por isenção ou não incidência;
    • 4 - Furto ou roubo;
    • 5 - Exportação;
    • 9 - Outros.
    Modelo documento de arrecadação

    Indica o código do documento de arrecadação. As opções disponíveis são:

    • 0 - Documento Estadual de arrecadação;
    • 1 - GNRE.
    Nr Docto de arrecadação estadual

    Informar o número do documento de arrecadação estadual (NUM_DIA).

     
    Chave Acesso NFe Ret

    Informar o número completo da chave da NF-e emitida pelo substituto, na qual consta o valor do ICMS ST retido.

    Nota:

    Este campo somente será habilitado se o campo Responsável retenção ICMS-ST for igual a "2 - Remetente Indireto".
    Emitente NFe Ret

    Informar o código do participante do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST.

    Nota:

    Este campo somente será habilitado se o campo Responsável retenção ICMS-ST for igual a "2 - Remetente Indireto".
    Série NFe Ret

    Série da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST.

    Nota:

    Este campo somente será habilitado se o campo Responsável retenção ICMS-ST for igual a "2 - Remetente Indireto".
    Número NFe Ret

    Informar o número da NF-e em que houve a retenção do ICMS-st.

    Nota:

    Este campo somente será habilitado se o campo Responsável retenção ICMS-ST for igual a "2 - Remetente Indireto".
    Num Seq Item NFe Ret

    Informar o número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que corresponde a mercadoria objeto de pedido de ressarcimento.

    Nota:

    Este campo somente será habilitado se o campo Responsável retenção ICMS-ST for igual a "2 - Remetente Indireto".

    Objetivo da tela:

    Permite a seleção das informações para geração de Ajustes C197 (Ressarcimento e Estorno de Devolução) e Ajustes de Apuração (Transferência de Saldo e Total de Crédito).

     

    Principais Campos e Parâmetros:


    Campo: Descrição:

    Gerar Ajuste Ressarcimento ST

    		 Quando assinalado, será gerado ajuste de ressarcimento ST.
    Gerar Ajuste Crédito ICMS Próprio Quando assinalado, será gerado o ajuste Crédito ICMS Próprio para o registro C197 do SPED Fiscal.
    Gerar Ajuste Estorno Devolução

    Quando assinalado, será gerado ajuste de estorno devolução.
    Gerar Ajuste Transf. Saldo Quando assinalado, será gerado ajuste de tranferência de saldo.
    Gerar Ajuste Total de Crédito Quando assinalado, será gerado ajuste de total de crédito.

    Objetivo da tela:

    Permitir determinar o destino da geração, bem como a forma de execução.

    Para mais detalhes consulte o conceito Pasta Impressão.