95869 MCP-399 ER NF-e - Resolução Nº 1644/06 ANTT - Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos

Informações Gerais

Objetivo

Esta melhoria tem como objetivo atender à Resolução de Nº 1644/06 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que em seu item 5.4.1.2 determina:

"Se um documento fiscal listar tanto produtos perigosos quanto não perigosos, os produtos perigosos devem ser relacionados primeiro, ou ser enfatizados de outra maneira."

Definição da Regra de Negócio

Para atendimento ao item  5.4.1.2 da Resolução de Nº 1644/06 da ANTT, que determina que no documento fiscal os produtos perigosos sejam relacionados em primeiro lugar, ou enfatizados de outra maneira, será criado no cadastro de Produtos em (Cadastros | Produto), na aba Detalhes | Características, dentro do group box Gerais, o campo:

• Produto Perigoso - Resolução ANTT 1644/06 (TPRODUTO.PERIGOSO).

Assim, os itens que tiverem sido definidos em seu cadastro como Produto Perigoso serão enfatizados em negrito e sublinhado no relatório da DANFE, já os demais itens serão emitidos normalmente, ou seja, sem nenhum destaque.

Tabelas Utilizadas:

• TPRODUTO - Definições dos Produtos.