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Erro de retorno SEFAZ "531 - Valor a receber deve ser menor ou igual Valor de Prestação"

Linha de Produto:

Protheus

Segmento:

Logística

Módulo:

SIGATMS - Gestão de Transportes

Função:

TMSAE70 - Monitor CT-e

Situação:

Ao enviar CT-e utilizando o parâmetro MV_CTEVFRE com valor Verdadeiro (T), ocorre o erro de retorno SEFAZ "531 - Valor a receber deve ser menor ou igual Valor de Prestação".

Solução:

O parâmetro MV_CTEVFRE, que anteriormente determinava como eram constituídos os valores dos Componentes do Frete (<vComp>) e o Valor da Prestação (<vTPrest>) no xml do CT-e, passou a referir-se apenas aos valores dos Componentes do Frete (<vComp>).

  • Verdadeiro (T) - Valor dos Componentes do frete sem impostos.
  • Falso (F) - Valor dos Componentes do Frete com impostos.

Foi criado o parâmetro MV_CTEVPRE, para determinar como deve ser constituído o valor Total da Prestação (<vTPrest>) no xml do ct-e.

  • Verdadeiro (T) - Valor Total da Prestação sem impostos.
  • Falso (F) - Valor Total da Prestação com impostos.
Observação: 
  1. O Valor padrão do parâmetro MV_CTEVPRE é Falso (F).
  2. O parâmetro MV_CTEVPRE deve ser configurado com Verdadeiro (T), caso utilize a legislação n° 1558, de 26/12/05.